PMVC sanciona lei do Selo “Mais Mulheres” para certificar empresas que contratarem vítimas de violência doméstica
Dando continuidade ao plano de políticas públicas para as mulheres, a prefeita Sheila Lemos sancionou nesta sexta-feira (8) – Dia Internacional da Mulher – a Lei Nº 2.861, de 8 de março de 2024, que institui o Selo de Responsabilidade Social “Mais Mulheres”, proposto pela gestão municipal, com o objetivo de certificar empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
A lei, que já foi publicada no Diário Oficial (DOM) de ontem (8), propõe a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, desenvolvendo, especialmente, a inclusão e a responsabilidade social, que é quando empresas, de forma voluntária, adotam posturas, comportamentos e ações para melhorar o bem-estar dos seus públicos interno e externo. Além de incluir essas mulheres no mercado de trabalho, o “Mais Mulheres” também visa o desenvolvimento de formação e qualificação desse público.
Essa ação se torna muito necessária para o município, porque muitas vitimizadas são dependentes financeiramente de seus companheiros agressores e têm dificuldade de denunciar e deixar o local em que são violentadas. Isso acontece, muitas vezes, devido à falta de independência econômica dessas mulheres e pelo temor de não manter a si e sua família em segurança.
O Selo de Responsabilidade Social, denominado “Mais Mulheres”, vai ser direcionado a entidades sociais, governamentais, empresas e outras instituições que atuarem em parceria com o município de Vitória da Conquista no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.
Segundo a prefeita Sheila Lemos, o Governo Municipal tem buscado inúmeras formas de dar autonomia às mulheres vítimas de violência doméstica, para que elas possam sair do círculo de agressão. “A autonomia feminina só vai acontecer se a mulher tiver autonomia financeira, que é a chave para abrir a porta da liberdade. Mas, para isso, a sociedade precisa ajudar, precisa acolher essas mulheres no mercado de trabalho. É por isso que oferecemos capacitações, por meio de cursos, é por isso que estamos implantando a Casa Rosa, e é por isso que criamos o Selo Mais Mulheres”, disse a prefeita Sheila Lemos.
“Essa lei é mais uma grande vitória da mulheres de Vitória da Conquista e da nossa gestora Sheila Lemos. Essa lei passou pela Câmara, foi aprovada e agora sancionada pela prefeita, que, infelizmente, por motivo de doença, não pôde estar aqui hoje para dar essa notícia às mulheres que aqui estão. Somos geridas por uma mulher que pensa como e busca mais direitos para as mulheres”, destacou Viviane Ferreira, titular da Secretaria Municipal de Política para Mulheres.
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