Compra Conquista: PMVC e Sebrae facilitam acesso dos empreendedores às licitações municipais
Prefeita Sheila Lemos, Josinete Viana (gerente do Sebrae) e o titular da Semgi, Edimário FreitasA prefeita Sheila Lemos assinou nesta quarta-feira (20), em cerimônia realizada no Planetário Everardo Públio de Castro, o Decreto nº 22.833/2023 que cria, oficialmente, o programa Compra Conquista. A iniciativa foi desenvolvido pela Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo é facilitar o acesso dos empreendedores locais aos processos licitatórios abertos pelo Governo Municipal.
A iniciativa foi criada em sintonia com as leis federais nº 123/2006 e 147/2014, que tratam do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e também com a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as regras para licitações e contratos administrativos. Outra referência foi de alcance local: a Lei Municipal nº 1.727/2010, responsável por instituir a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual.
Conforme explicou a prefeita, o Compra Conquista será aplicado por meio de medidas de desburocratização, por uma releitura do edital responsável pelos processos e também pela oferta de capacitações aos micro e pequenos empresários atuantes em Vitória da Conquista, com o objetivo de informá-los sobre a legislação específica, procedimentos e documentação indispensáveis para participar dos processos licitatórios. “Nós vamos poder qualificar, capacitar e fazer com que os pequenos empresários consigam vender para o Município”, afirmou Sheila. A prefeita mencionou a Sala do Empreendedor, setor vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), como um dos mecanismos que poderão levar adiante os objetivos do programa Compra Conquista.
“É uma política pública de estado, não de governo”, destacou a prefeita. Segundo ela, ao tomar a iniciativa para facilitar o acesso dos pequenos e médios comerciantes sediados no município às compras do Poder Público, contribui-se para o fortalecimento da economia local. “É muito importante quando a gente deixa esses recursos na cidade”, observou a gestora. “Quanto mais a gente fortalece o pequeno produtor, mais fortalece a cidade. Nós precisamos fortalecer os nossos pequenos empreendedores até para que haja mais liberdade econômica”, defendeu.
O secretário municipal de Gestão e Inovação, Edimário Freitas, responsável por coordenar a equipe de servidores que desenvolveu a ideia do Compra Conquista, em parceria com o Sebrae, concorda que o programa possa atuar como uma ferramenta de promoção do desenvolvimento econômico local. “Com esse programa, nós vamos abrir mais ainda o mercado público de contratações para as empresas locais. Ou seja, o recurso e o poder de compra da Prefeitura Municipal vão ser destinados, em boa parte, às empresas sediadas em Vitória da Conquista, que é onde a nossa população vive, trabalha e estuda”, explicou Edimário.
Desmistificar e facilitar
Segundo a gerente regional do Sebrae, Josinete Viana, os micro e pequenos empreendedores correspondem a 98% do empresariado sediado em Vitória da Conquista. Daí a importância de possibilitar que esse público tenha um acesso mais facilitado aos procedimentos de compra aberto pelo Governo Municipal. “É uma pauta extremamente importante, que tem um impacto imediato. O empresário, aqui, sabe o quanto isso impacta no crescimento e no desenvolvimento do município”, acrescentou.
Josinete defendeu a necessidade de “desmistificar” os processos licitatórios para quem ainda os considera “complicados, complexos, burocráticos”, e até mesmo os que julgam que seriam “cartas marcadas”. Como ela ressaltou, a Prefeitura é o maior comprador existente no Município, o que a torna atrativa para o comércio local, ao mesmo tempo em que a coloca no papel de grande propulsora da economia municipal.
“A ideia é trazer o pequeno negócio para as compras do Poder Público Municipal e fazer com que ele entenda que é uma oportunidade interessante de negócio. Que ele pode, sim, participar e acessar esse recurso”, explicou a gerente regional. “O Sebrae entra como parceiro para apoiar o Município na estruturação da sua legislação, nos seus instrumentos jurídicos para poder dar acesso e tratamento diferenciado ao pequeno negócio. E, também, para capacitar a pequena empresa que tem interesse em se tornar fornecedora do Município”, informou Josinete, que se dispôs a colocar o Sebrae como uma “ponte” entre os pequenos e médios empresários e a Prefeitura.
Além da gerente regional Josinete Viana, participaram da solenidade Carla Kuehn Martins, analista do Sebrae/Bahia e gestora de Projeto de Compras da Unidade Gestora de Ambiente de Negócios, e Fabrine Schwanz Dias, consultora do Sebrae/Bahia.
Crescimento
“Em nome da Câmara Municipal, quero parabenizar a prefeita Sheila Lemos por mais este feito”, disse o vereador Luís Carlos Dudé, líder do Governo na Câmara. “Ajudar o pequeno: é isto o que este governo faz. E, muitas vezes, sem fazer tanta propaganda”, comentou Dudé, colocando-se ainda à disposição do Governo Municipal para a aprovação de projetos no Legislativo. “A cidade está voltada para o crescimento. As mudanças que o governo faz são para melhorar a vida das pessoas”, afirmou o parlamentar.
Otimismo
O coordenador de Campanhas da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Eliomar Pedro, demonstrou otimismo diante do anúncio da criação do Compra Conquista. “Nós estamos otimistas, a partir do momento em que a prioridade será os micro e pequenos empresários, e o objetivo final será centralizar a distribuição de renda no nosso município”, explicou Eliomar, que representou, na cerimônia de lançamento do programa, o presidente da CDL, Márcio Pedro.
// Secom-PMVC.
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