Conforme o decreto 22.466, publicado nesta terça-feira (14), a Prefeitura Municipal estabelece pontos facultativos nas repartições da Administração Pública Municipal direta e indireta, na segunda e terça-feira (respectivamente 21 e 22 de fevereiro), em decorrência da celebração do Carnaval.
A partir deste ano, o feriado municipal de carnaval foi transferido para o Dia de Corpus Christi, que, em 2023, acontece em 8 de junho. A mudança se deu pela alteração do artigo 7º, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município que estabelece cinco feriados municipais. A mudança da Lei foi proposta e aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada, em agosto do ano passado, pelo Executivo Municipal.
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Com Informações do Vitória da Conquista Notícias
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