A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realiza nesta segunda-feira, 21, a antecipação da Sessão Ordinária que aconteceria na próxima sexta-feira, 25, para que seja feita a votação da redação final do Projeto de Lei nº 34/2022. A sessão acontece no Memorial Câmara, espaço que fica no prédio antigo do Legislativo, às 9h.
O referido Projeto de Lei altera o artigo 6º, §1º, da Lei nº 2.589/2022 e autoriza a abertura no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito suplementar no valor de R$ 27.623.430,14 (vinte e sete milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais e quatorze centavos), com recursos oriundos de anulação de dotação na forma que indica e dá outras providências.
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Com Informações do Vitória da Conquista Notícias
A Lei Orçamentária Anual vigente no orçamento municipal foi elaborada e aprovada quando a pandemia da Covid-19 ainda apresentava fortes impactos na economia, por isso, o Projeto de Lei nº 34/2022 solicita um realinhamento e readequação orçamentária no município, dado que, com o retorno das atividades habituais, aumentou a demanda no setor de Mobilidade e Infraestrutura Urbana. Além disso, os efeitos causados pela pandemia implicou aumento da demanda na área de Assistência Social.
| SERVIÇO
Data: 21 de novembro
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal – Memorial Câmara
Rua Zeferino Correia, nº 19, Centro
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