Após o anúncio de reajuste nas contas de eletricidade feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o deputado estadual Tum (Avante), afirmou que está organizando a apresentação de uma ação civil pública questionando a legalidade da medida para a Bahia. No estado, a decisão resultará em contas 21,35% mais caras a partir desta sexta-feira (22).
Segundo Tum, o questionamento se deve à má qualidade do fornecimento de energia no estado. “A Coelba deve muito ao povo baiano. Deve um serviço decente, deve respeito e explicações. Por isso, é inadmissível que a agência reguladora autorize um reajuste nessas proporções, num momento de crise e para uma empresa irresponsável e dona de um monopólio”, avalia. O deputado é autor do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar a atuação da empresa Neoenergia Coelba, responsável pelo fornecimento de energia no estado. A companhia elétrica lidera o número de queixas no Procon e registra cerca de oito quedas no fornecimento de luz por dia.
Com Informações do Vitória da Conquista Notícias
Segundo o parlamentar, “picuinhas alimentadas pela pequena política” emperram a instalação do colegiado para a abertura da CPI, que já tem o aval da presidência da casa. “Se já tivéssemos aberto a caixa preta da Coelba, poderíamos ter uma série de argumentos para lutar legalmente contra esse aumento, mas, infelizmente, temos deputados na Assembleia Legislativa que preferem enterrar a CPI ao invés de deixar de lado a pequena política e tratar dos anseios e necessidades do povo baiano”, disse.
Reajuste após fim da bandeira tarifária
Três dias após o fim da cobrança da bandeira tarifária de escassez hídrica, o que impactou em uma redução de 20%, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou um reajuste de 21,35% nas contas de energia na Bahia. A medida passa a valer a partir de sexta-feira (22). A depender da classe de consumo dos clientes, o reajuste será sentido de maneira diferente. Para quem consome, em média, baixa tensão o acréscimo será de 21,35%. No caso dos consumidores de alta tensão, como indústrias e comércio de grande porte, o reajuste passa a ser de 20,54%. O efeito médio para a população deverá ser de 21,13%, segundo a Agência. Cerca de 6,3 milhões de pessoas serão afetadas no estado.
Segundo a Aneel, o reajuste aprovado pela diretoria na terça-feira (19) é justificado por encargos setoriais e custos de distribuição e aquisição de energia. A escassez hídrica do ano passado reduziu o nível de água nos reservatórios, o que fez com que usinas termelétricas de reserva fossem acionadas. Elas possuem um custo mais elevado de operação. João Lins, gerente comercial da Elétron Energy, empresa de geração de energia com sede no Recife, explica que os reajustes são feitos anualmente para recompor o custo de operação da distribuição de energia. “Possuem diversas variáveis nessa conta, tendo desde o custo de compra de energia, como os custos com a gestão térmica ocorrida durante a crise hídrica que passamos recentemente”, diz. Segundo João, os custos com as termelétricas ultrapassam os R$17 bilhões.
A depender da classe de consumo dos clientes, o reajuste será sentido de maneira diferente. Para quem consome, em média, baixa tensão o acréscimo será de 21,35%. No caso dos consumidores de alta tensão, como indústrias e comércio de grande porte, o reajuste passa a ser de 20,54%. O efeito médio para a população deverá ser de 21,13%, segundo a Agência. Cerca de 6,3 milhões de pessoas serão afetadas no estado. Apesar do acréscimo, a Aneel e a Coelba defendem que com o fim da bandeira tarifária escassez hídrica, o cliente residencial convencional perceberá uma redução média de 1,6% na conta de energia. A bandeira que foi acionada por conta da falta de água nos reservatórios estabelecia uma cobrança extra de R$14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh).
No entanto, as bandeiras tarifárias entram em ação somente quando há uma necessidade externa, enquanto que o reajuste tarifário que incide sobre o consumo vem para ficar, como explica o engenheiro eletricista e professor da UniRuy Uerlis Martins. “A tarifa é um valor cobrado em cima do consumo de potência por tempo. Já a bandeira tarifária existe em função dos períodos de chuva do Brasil, isso porque 66% da nossa energia vem de origem hídrica, quando temos um período seco contratamos usinas térmicas que são caras”, afirma. Outro ponto levantando, dessa vez pelo economista e membro do Conselho Regional de Economia da Bahia (Corecon-BA), Edval Landulfo, é que a Agência não está levando em consideração o efeito do reajuste a longo prazo. “Não estão pensando na possibilidade do próximo ano. No próximo ano podemos ter uma outra crise hídrica com a mesma bandeira e com o acréscimo de 20%, então esse aumento uma hora vai chegar”, diz. Além da Bahia, a Aneel anunciou o reajuste para outros três estados: Ceará (23,99%), Rio Grande do Norte (19,87%) e Sergipe (16,46%). // Metro1 . Correio24Hs.
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