Um jovem de 19 anos, identificado como, Maycon Thyeres de Jesus Almeida, mais conhecido como “Patinhas” e a namorada dele, de 16 anos, sofreram uma tentativa de homicídio na noite desta terça-feira (01), na Rua Chico Mendes, Bairro Beija-Flor, em Guanambi. O crime ocorreu por volta das 19h30. De acordo com informações obtidas pelo Sudoeste Bahia, as vítimas estavam em frente a um bar conversando, quando foram atingidas nos braços por dois disparos efetuados por uma dupla que estava em uma moto. Eles foram encaminhados por populares para a emergência do Hospital Regional de Guanambi (HRG) e não corre risco de morte. Os autores do crime não foram identificados e o caso foi repassado para a Polícia Civil, que deve conduzir as investigações. Fonte: Sudoeste Bahia
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01/10/2019 - 22:00O casal foi atingido nos braços por dois disparos.Um jovem de 19 anos, identificado como, Maycon Thyeres de Jesus Almeida, mais conhecido como “Patinhas” e a namorada dele, de 16 anos, sofreram uma tentativa de homicídio na noite desta terça-feira (01), na Rua Chico Mendes, Bairro Beija-Flor, em Guanambi. O crime ocorreu por volta das 19h30. De acordo com informações obtidas pelo Sudoeste Bahia, as vítimas estavam em frente a um bar conversando, quando foram atingidas nos braços por dois disparos efetuados por uma dupla que estava em uma moto. Eles foram encaminhados por populares para a emergência do Hospital Regional de Guanambi (HRG) e não corre risco de morte. Os autores do crime não foram identificados e o caso foi repassado para a Polícia Civil, que deve conduzir as investigações.Lula vai travar embate sobre tornozeleira à espera de decisão do STF
01/10/2019 - 17:30Supremo vai decidir sobre pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça.A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai travar um embate sobre a reivindicação do petista de não aceitar o uso da tornozeleira eletrônica como condição para progressão do regime de prisão fechado para o semiaberto, de acordo com reportagem da Folha. O ex-presidente espera julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça. Na última sexta-feira (27), procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba solicitaram que o petista seja beneficiado com o regime semiaberto. A progressão será decidida juíza federal Carolina Lebbos, responsável por acompanhar a execução da pena do ex-presidente. Em outros casos da Lava Jato, a magistrada determinou que os condenados usassem tornozeleira eletrônica para obter esse benefício. No entanto, ontem (30) Lula divulgou uma carta na qual sinaliza que não vai aceitar o benefício. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, escreveu o ex-presidente. Os advogados do petista vão argumentar que o uso da tornozeleira fere a dignidade do ex-presidente e que ele não seria obrigado a aceitar tal condição para deixar o regime fechado de prisão. “Na minha visão o Lula tem o direito de recusar a usar tornozeleira, por exemplo. Ele pode até não progredir [para o regime semiaberto], mas o Estado não pode obrigá-lo a usar algo que ele considera altamente negativo para a dignidade dele”, afirmou Cristiano Zanin, que comanda a defesa do petista. “Sei que haverá muito debate, porque a situação é inédita”, completa. O uso da tornozeleira como condição para a progressão de regime não está descrito na lei e não é previsto o regime semiaberto em domicílio. A defesa do ex-presidente sustenta ainda que, seja qual for o entendimento da juíza sobre a tornozeleira, Lula decidiu que só vai sair da cadeia após decisão de anulação ou absolvição em seu processo, o que pode abrir brecha para a judicialização do caso da progressão de regime em outras instâncias da Justiça. “A posição do ex-presidente é de que ele só sai de lá com o processo anulado ou a inocência reconhecida diante do caráter ilegítimo do processo”, declarou Zanin. “Mas ainda precisamos fazer, a partir da posição do ex-presidente, uma reflexão sobre todas as possibilidades e caminhos jurídicos para atendê-la. Para isso temos o prazo assegurado pela lei”, continuou.Presidente do TRF-4 diz que Lula tem ‘regalia’ em prisão e não deveria ter escolha sobre progressão
01/10/2019 - 15:00O petista recusou ontem a migração para o regime semiabertoO presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor dos Santos Laus, afirmou hoje (1º) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso com “regalia”, por estar em condição especial na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba. “O ex-presidente desfruta de uma condição especialíssima. O ex-presidente não está preso num estabelecimento que é destinado a todos os demais presos. Ele está nas dependências da Polícia Federal em Curitiba. É uma situação absolutamente especial até em função da condição do ex-presidente e, porque ele responde a outros processos penais, se entendeu adequado que ele permanecesse nas dependências da Polícia Federal. Pode-se dizer que isso é uma regalia”, disse ele, em entrevista à Rádio Gaúcha pela manhã. Em carta, Lula comunicou ontem, por meio da leitura de seu advogada, Cristiano Zanin, que não aceita migrar para o regime semiaberto se houver imposição do uso de tornozeleira eletrônica e outras condições. Laus afirmou ainda que o petista não deveria ter a escolha de progredir ou não de regime de detenção. “Se ele entender por não pleitear um benefício por cumprimento de pena isso está sujeito à descrição dele. Mas não é ele que administra o sistema. O sistema é administrado pelo poder Judiciário. Se o poder Judiciário tiver necessidade que outro preso ocupe aquelas dependências”, avaliou.Proprietários de terrenos baldios que não realizarem a limpeza dos lotes serão multados em Guanambi
01/10/2019 - 14:33O projeto surgiu diante das inúmeras denúncias de populares, de diferentes regiões do municípioEm Guanambi, um projeto de lei de autoria do vereador Fabrício Lopes (PSD) tem como objetivo fazer com que os proprietários de terrenos baldios se responsabilizem pelos imóveis, promovendo a higienização dos mesmos, evitando acúmulos de lixo, crescimento de mato e proliferação de doenças. O projeto segue para a sanção do prefeito Jairo Magalhães e aquele que descumprir a medida deverá pagar multa. Em entrevista ao Sudoeste Bahia na manhã desta terça-feira (01), o edil falou sobre o projeto e aplicação da lei. Segundo o vereador, o projeto surgiu diante das inúmeras denúncias de populares, de diferentes regiões do município, sobre o acúmulo de lixo, entulho e proliferação de animais peçonhentos em terrenos baldios, atentando contra a saúde pública e causando uma série de transtornos àqueles que residem nas imediações destes lotes. “Junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos reunimos para alinhar um projeto que, por meio de uma legislação moderna, atual, resolvesse a problemática social que é a situação de terrenos baldios em Guanambi, terrenos sem muros, com mato, entulho, entre outras coisas, muitos destes utilizados apenas para meio especulativo, capital financeiro, e não para o desenvolvimento econômico da cidade. Recebemos uma série de denúncias de vários bairros, relatando, além do acúmulo de lixo e entulho, sobre o fato dos problemas se agravarem com o período de chuvas, pois estes terrenos acabam se tornando focos de dengue e animais peçonhentos, principalmente escorpiões”, disse o vereador. Lopes reforçou que a população deve denunciar a existência de terrenos baldios, pois, somente com a indicação, haverá a fiscalização. “As denúncias, com fotos e endereços, podem ser encaminhadas ao meu gabinete, redes sociais e telefone, ou para a prefeitura. Encaminharemos o ofício a Secretaria de Infraestrutura, que fará a fiscalização e vistoria dos terrenos denunciados e posteriormente aplicará a lei”, explicou. A lei será aplicada da seguinte forma: o proprietário do terreno denunciado será notificado e terá o prazo legal de 15 dias, após recebimento da notificação, para realizar as adequações necessárias. Caso não cumpra a lei, receberá uma segunda notificação e, se ainda assim, não a cumprir, a prefeitura fará a limpeza e cobrará do proprietário por m², recolhimento de lixo e utilização de máquina/hora. Ouça a entrevista na íntegra:CCJ aprova reforma da Previdência e texto vai ao plenário
01/10/2019 - 14:00Comissão do Senado aprovou por 17 votos a 9, a nova versão do parecer sobre reformaComissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 9, a nova versão do parecer sobre reforma da Previdência, apresentado há duas semanas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os parlamentares votam agora as emendas. Com informações da Exame. A reforma altera o sistema de aposentadoria e outros benefícios previdenciários do país, como a pensão por morte. Entre outros pontos, a proposta vai fixar uma idade mínima para que o trabalhador possa pedir sua aposentadoria: ela é de 62 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para os homens. No caso dos cidadãos que já estão no mercado de trabalho, há regras para a transição entre o sistema atual e aos novos requisitos para a aposentadoria. Com as novas medidas, a expectativa do ministério da economia é de economizar R$ 876 bilhões de reais em dez anos. A expectativa é de que a reforma seja votada em primeiro turno ainda nesta terça-feira(1º) pelo plenário da Casa. A CCJ chegou a aprovar no primeiro parecer de Jereissati no dia 4 de setembro, por 18 votos a 7, mas as emendas de redação acolhidas pelo relator na ocasião fizeram vista ao texto pela Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado em dois turnos.Conta de energia terá bandeira amarela em Outubro
01/10/2019 - 12:30De acordo com a Aneel, a mudança de bandeira só foi possível porque a previsão hidrológica para o mês sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatóriosA Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – divulgou nesta segunda-feira (30) que a bandeira tarifária em outubro de 2019 será amarela. Significa custo de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. A boa notícia é que nos próximos meses a situação pode melhorar para o consumidor, com tarifas um pouco mais baixas. Outubro é um mês de transição entre a estação seca e o início do período úmido nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança de bandeira só foi possível porque a previsão hidrológica para o mês sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios, o que também permitirá reduzir a oferta de energia suprida pelo parque termelétrico. A Aneel alerta que a bandeira amarela mantém a necessidade do uso consciente e do combate ao desperdício de energia. As bandeiras tarifárias funcionam com as cores verde, amarela ou vermelha. Servem para indicar se a energia terá custo maior ou menor, conforme as condições de geração.Após solicitação da comunidade, Codevasf realizou reparos na Barragem Zé Ferreira, em Rio do Pires
01/10/2019 - 11:00Recentemente, o Sudoeste Bahia veiculou matéria onde os moradores do município de Rio do Pires cobravam do poder público medidas urgentes quanto a reforma da Barragem Zé Ferreira, situada no Rio da Caixa, reservatório de importante captação de água para a população, mas que está seco e na eminência de desabamento. Na ocasião, os populares informaram que técnicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) estiveram no local várias vezes, informaram que o projeto para reforma da barragem estaria pronto, porém, as obras não são iniciadas. Após a denúncia, a demanda da comunidade foi atendida. Na última sexta-feira (27), uma equipe da Codevasf esteve no município de Rio do Pires e realizou os serviços de reparo na referida barragem.Bolsa Família volta a ter fila de espera e pode ser reduzido
01/10/2019 - 11:00Programa social enfrenta "dificuldade orçamentária", segundo o ministro da Cidadania, Osmar TerraApós quase dois anos, o Bolsa Família voltou a ter fila de espera para quem deseja entrar no programa social, que transfere renda para pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza. De acordo com a Folha, a informação foi dada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, a integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, durante reunião ocorrida há alguns dias.“Conseguimos terminar com a fila. Agora está voltando a fila de novo em função da nossa dificuldade orçamentária”, disse o ministro. Criado em 2004, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Bolsa Família é o principal programa social do governo, atendendo a pessoas extremamente vulneráveis. A fila de espera se forma quando as respostas demoram mais de 45 dias. O orçamento do Bolsa Família para este ano está no limite. Até agosto, foram gastos R$ 20,9 bilhões, ou uma média de R$ 2,6 bilhões por mês. Caso os gastos sigam esse ritmo, o dinheiro reservado —R$ 29,5 bilhões— pode não ser suficiente até o fim do ano. Além disso, o aperto nas contas públicas fez com que a equipe econômica congelasse cerca de R$ 1 bilhão, de um total de quase R$ 5 bilhões, para as atividades da pasta responsável pelo programa. Procurado pelo jornal, o Ministério da Cidadania não se manifestou sobre o número de pessoas que aguardam resposta e soluções para esse problema. A pasta só ressaltou que, antes de 2017, também havia filas.Bolsonaro diz que ficar na prisão é 'direito' de Lula: 'Quer ficar, fica'
01/10/2019 - 10:00Presidente afirmou que não vai interferir, nem "tripudiar em cima" do ex-chefe do Executivo petistaO presidente Jair Bolsonaro disse ontem (30) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o “direito” de não querer sair da prisão, em Curitiba. Segundo o Estadão, em entrevista na porta do Palácio da Alvorada, à noite, Bolsonaro afirmou que não vai interferir, nem "tripudiar em cima dele". Logo em seguida, porém, o presidente afirmou que "graças a Deus" o projeto de poder do PT não deu certo, e que Lula "meteu a mão" no dinheiro público. "É direito dele ficar preso lá. Quer ficar, fica. Não vou interferir. Não vou tripudiar em cima dele. Foi julgado em segunda instância, terceira... O que o governo dele fez está patente. Esta noite assisti a uma entrevista de um dos delatores. Esqueci o nome dele, cabeça branca... Senhor Barusco? [Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras]. Ele fala em detalhes o que aconteceu no governo dele [do ex-presidente Lula]. Não tem como várias pessoas inventarem a mesma história. O cara meteu a mão e entregou a amigos dele. Para quê? Projeto de poder. Não deu certo. Graças a Deus, não deu certo. A gente está tentando fazer aqui o melhor para o Brasil", disse Bolsonaro.Deputado Charles Fernandes se reúne com lideranças de Guajeru
01/10/2019 - 09:30O deputado Charles Fernandes se reuniu no seu gabinete político em Guanambi, na manhã desta segunda-feira (30), com diversas lideranças do grupo oposicionista do município de Guajeru. Em um extenso diálogo foram apresentadas diversas demandas daquela população, onde as lideranças convidaram o deputado a visitar o município nos próximos dias. As lideranças frisaram durante a reunião, da importância da união de forças em prol do município. Em breve será feita uma ampla discussão com questões do interesse da coletividade, inclusive com o foco na sucessão municipal. “É gratificante receber pessoas que estão bem intencionadas em unir forças, com a finalidade de levar melhorias para a população, o nosso mandato tem esta característica, de se posicionar bem próximo das bases, por isso, cada vez mais, estamos reunindo lideranças regionais com este propósito”, disse o deputado.Senado deve votar hoje 1º turno da Reforma da Previdência
01/10/2019 - 08:00Proposta precisa de votos favoráveis de ao menos 49 senadoresA votação do texto principal da reforma da Previdência em primeiro turno está prevista para o fim da tarde de hoje (1º) no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, no período da manhã, antes de ir ao plenário. O texto da reforma altera as regras para o acesso a aposentadorias. O gooverno estima que a economia será de R$ 870 milhões em 10 anos. A proposta precisa de votos favoráveis de ao menos 49 senadores para ser aprovada em plenário. Se aprovado em primeiro turno, o texto precisa passar por uma segunda votação, o que deve ocorrer na próxima semana. De acordo com o Placar do Estadão, 53 senadores já têm posicionamento a favor da reforma e 13 contrário. Outros 10 não quiseram responder, 4 estão indecisos e 1 não vota.Caso Queiroz: Gilmar Mendes suspende investigações contra Flávio Bolsonaro
01/10/2019 - 08:00Ainda diante da decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, para suspender as investigações, a apuração prosseguiuO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e determinou a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio de Janeiro. A ação foi apresentada pelo senado ao Supremo no início de setembro. O filho do presidente Jair Bolsonaro sustentava que, ainda diante de decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, as investigações prosseguiram. Flávio pediu ao próprio Ministério Público e à Justiça do Rio de Janeiro a suspensão dos casos, para cumprimento da decisão de Toffoli até julgamento definitivo pelo STF. O julgamento do tema pelo tribunal está marcado para o dia 21 de novembro. Em julho, Toffoli havia determinado a suspensão de todos os processos e investigações nos quais houve compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados de órgãos de inteligência, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje chamada "Unidade de Inteligência Financeira (UIF)". Com isso, Gilmar Mendes determinou a nterrupção das investigações pelo MP-RJ e da tramitação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de recursos relacionados ao caso, até que o tema seja julgado pelo Supremo. O ministro lembrou que a decisão de Toffoli engloba a suspensão em todo o território nacional e que não procede o argumento do TJ-RJ de que era preciso analisar a "similitude" do processo do senador com a decisão de Toffoli.Governo cria grupo técnico para desenvolvimento do setor nuclear
30/09/2019 - 22:00Coordenação do grupo será feita por representante do Gabinete de Segurança InstitucionalUma resolução do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, publicado nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União, criou um grupo técnico para dinamizar a área regulatória para desenvolver o setor nuclear do Brasil. Em 180 dias, o grupo deve fazer um relatório propondo diretrizes e metas para realizar seu objetivo. A equipe será coordenada por um representante do Gabinete de Segurança Institucional. O grupo também contará com representantes dos ministérios de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Meio Ambiente; além do Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo; da Secretaria Especial da Receita Federal; da Comissão Nacional de Energia Nuclear; da Eletrobras- Eletronuclear; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e das agências Nacional de Vigilância Sanitária; Nacional de Saúde Suplementar; Nacional de Mineração; e Naval de Segurança Nuclear e Qualidade.Análise: Para Lula, voltar às urnas é mais importante que circular nas ruas
30/09/2019 - 18:56Ao optar por continuar no regime fechado, o petista aposta todas as fichas no STFNa carta que divulgou nesta segunda-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que não aceita barganhar seus direitos e sua liberdade. Traduzindo: prefere continuar preso a ser transferido para o regime semiaberto, no qual poderia sair da cadeia para trabalhar durante o dia e voltar à noite, para dormir. Como já manifestou em entrevista, Lula também se recusa a ir para a prisão domiciliar usando tornozeleira eletrônica. O sonho de todo preso em regime fechado é obter uma condição mais branda para cumprir a pena. Mas o sonho de Lula é outro: para ele, mais importante que circular pelas ruas é voltar às urnas.Lula está preso desde abril do ano passado porque foi condenado pelo então juiz Sergio Moro no processo sobre o triplex no Guarujá (SP). Em seguida, a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Com isso, começou a cumprir pena de prisão e, de quebra, ficou inelegível. A pena de Lula é oito anos, dez meses e 20 dias. Isso faz dele inelegível por todo esse período, mais oito anos. O petista só conseguiria voltar às urnas antes de 2035 se essa condenação fosse anulada – e, claro, se não fosse condenado novamente por um tribunal de segunda instância. Segundo a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis políticos condenados em decisão de órgão colegiado “desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena” por uma lista de crimes – entre eles, lavagem de dinheiro. Em 2035, Lula terá 89 anos.CONTINUE LENDOCriação do juiz de garantias é discutida na Comissão do Novo Código de Processo Penal
30/09/2019 - 18:20Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto tem viés de garantir mais direitos aos investigadosA comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza nova audiência pública nesta quinta-feira (3), a partir das 9h30, com local ainda indefinido. As informações são da Agência Câmara. Na oportunidade, serão avaliadas a investigação criminal e a figura do juiz de garantias a pedido dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Hugo Leal (PSD-RJ). Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto tem viés de garantir mais direitos aos investigados. A criação do “juiz de garantias” é justamente uma das propostas mais polêmicas. Esse juiz seria responsável apenas pela análise do processo, enquanto a condenação seria imposta por um juiz diferente. Atualmente, mesmo o juiz que dirige o processo é responsável pela sentença, exceto em casos julgados por Tribunal do Júri. Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Cláudio Pereira de Souza Neto; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio de Araújo Boudens; e a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Veja aqui a lista completa de convidados.
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