Uma aposentada foi condenada a indenizar o vizinho em R$ 10,5 mil por chamá-lo de “viado” após uma discussão dentro do elevador do prédio que residiam, na presença de outros moradores. O caso aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Segundo a ação, a discussão entre os moradores foi iniciada após uma reunião do condomínio sobre animais soltos pelo prédio. De acordo com o professor agredido, a aposentada insistia em transitar pelo condomínio com dois cachorros soltos, com incidentes com moradores.
Na ação, o professor relatou ainda que a aposentada compareceu ao local da reunião com os dois cachorros soltos e colocou cada um deles sobre uma cadeira, com a intenção de afrontar os presentes. Diante da situação, o vizinho subiu para seu apartamento e acionou a Polícia Militar. Quando retornou pelo elevador, a aposentada entrou também com os dois cães soltos, e estes avançaram sobre ele e sobre outra moradora. O professor solicitou à vizinha que retirasse os cães do elevador. Neste momento, ela fez um gesto obsceno e o ofendeu verbalmente, chamando-o de “viado”, na presença de outros moradores.
Com a chegada da polícia foi registrado um Boletim de Ocorrência, com depoimentos das testemunhas que confirmaram a versão do professor. Ele apresentou uma queixa-crime, que resultou também em um processo criminal por injúria, no Juizado Especial Criminal de Minas Gerais.
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Após solicitação da comunidade, Codevasf realizou reparos na Barragem Zé Ferreira, em Rio do Pires
01/10/2019 - 11:00Recentemente, o Sudoeste Bahia veiculou matériaonde os moradores do município de Rio do Pires cobravam do poder público medidas urgentes quanto a reforma da Barragem Zé Ferreira, situada no Rio da Caixa, reservatório de importante captação de água para a população, mas que está seco e na eminência de desabamento. Na ocasião, os populares informaram que técnicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) estiveram no local várias vezes, informaram que o projeto para reforma da barragem estaria pronto, porém, as obras não são iniciadas. Após a denúncia, a demanda da comunidade foi atendida. Na última sexta-feira (27), uma equipe da Codevasf esteve no município de Rio do Pires e realizou os serviços de reparo na referida barragem.Governo cria grupo técnico para desenvolvimento do setor nuclear
30/09/2019 - 22:00Coordenação do grupo será feita por representante do Gabinete de Segurança InstitucionalUma resolução do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, publicado nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União, criou um grupo técnico para dinamizar a área regulatória para desenvolver o setor nuclear do Brasil. Em 180 dias, o grupo deve fazer um relatório propondo diretrizes e metas para realizar seu objetivo. A equipe será coordenada por um representante do Gabinete de Segurança Institucional. O grupo também contará com representantes dos ministérios de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Meio Ambiente; além do Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo; da Secretaria Especial da Receita Federal; da Comissão Nacional de Energia Nuclear; da Eletrobras- Eletronuclear; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e das agências Nacional de Vigilância Sanitária; Nacional de Saúde Suplementar; Nacional de Mineração; e Naval de Segurança Nuclear e Qualidade.Análise: Para Lula, voltar às urnas é mais importante que circular nas ruas
30/09/2019 - 18:56Ao optar por continuar no regime fechado, o petista aposta todas as fichas no STFNa carta que divulgou nesta segunda-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que não aceita barganhar seus direitos e sua liberdade. Traduzindo: prefere continuar preso a ser transferido para o regime semiaberto, no qual poderia sair da cadeia para trabalhar durante o dia e voltar à noite, para dormir. Como já manifestou em entrevista, Lula também se recusa a ir para a prisão domiciliar usando tornozeleira eletrônica. O sonho de todo preso em regime fechado é obter uma condição mais branda para cumprir a pena. Mas o sonho de Lula é outro: para ele, mais importante que circular pelas ruas é voltar às urnas.Lula está preso desde abril do ano passado porque foi condenado pelo então juiz Sergio Moro no processo sobre o triplex no Guarujá (SP). Em seguida, a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Com isso, começou a cumprir pena de prisão e, de quebra, ficou inelegível. A pena de Lula é oito anos, dez meses e 20 dias. Isso faz dele inelegível por todo esse período, mais oito anos. O petista só conseguiria voltar às urnas antes de 2035 se essa condenação fosse anulada – e, claro, se não fosse condenado novamente por um tribunal de segunda instância. Segundo a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis políticos condenados em decisão de órgão colegiado “desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena” por uma lista de crimes – entre eles, lavagem de dinheiro. Em 2035, Lula terá 89 anos.CONTINUE LENDOCriação do juiz de garantias é discutida na Comissão do Novo Código de Processo Penal
30/09/2019 - 18:20Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto tem viés de garantir mais direitos aos investigadosA comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza nova audiência pública nesta quinta-feira (3), a partir das 9h30, com local ainda indefinido. As informações são da Agência Câmara. Na oportunidade, serão avaliadas a investigação criminal e a figura do juiz de garantias a pedido dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Hugo Leal (PSD-RJ). Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto tem viés de garantir mais direitos aos investigados. A criação do “juiz de garantias” é justamente uma das propostas mais polêmicas. Esse juiz seria responsável apenas pela análise do processo, enquanto a condenação seria imposta por um juiz diferente. Atualmente, mesmo o juiz que dirige o processo é responsável pela sentença, exceto em casos julgados por Tribunal do Júri. Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Cláudio Pereira de Souza Neto; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio de Araújo Boudens; e a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Veja aqui a lista completa de convidados.Em carta, Lula recusa progressão de pena e exige desculpas da Lava Jato
30/09/2019 - 16:30"Não troco minha dignidade pela minha liberdade", afirma ex-presidenteO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou hoje (30) uma carta em que recusa progressão de pena e exige desculpas da Operação Lava Jato, apontando que é necessário que os crimes e falsas acusações da operação sejam corrigidos. Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato fizeram uma petição na sexta-feira (27) para que ocorra a progressão do regime fechado para o semiaberto. "Não troco minha dignidade pela minha liberdade", escreveu. A carta pode ser lida na íntegra clicando aqui. "A partir do momento que ele não reconhece a legitimidade do processo, ele não está obrigado a aceitar qualquer condição do Estado", disse o advogado da defesa, Cristiano Zanin. "Não vejo como descumprimento de decisão judicial. Ainda vamos apresentar manifestação. O que o ex-presidente nos orientou é que, diante do caráter ilegítimo do processo e da condenação, ele não aceita barganha de condições que sejam impostas a ele pelo Estado", afirmou Zanin.Caetité: Monsenhor Alex Adriano se afasta da Paróquia Senhora Santana para tratamento de saúde
30/09/2019 - 15:30Diante da necessidade de tratamento médico, com possível intervenção cirúrgica, o Monsenhor Alex Adriano Rocha Barbosa se afastou de suas atividades na Paróquia Senhora Santana e está no seminário, em Belo Horizonte, onde recebe tratamento. “Fazemos saber que por motivo de necessidade e tratamento médico, com possibilidade de intervenção cirúrgica, o reverendíssimo Monsenhor Alex Adriano Rocha Barbosa teve que se afastar de suas funções por tempo indeterminado, ou seja, enquanto durar o tratamento, das atividades pastorais da Paróquia de Senhora Santana Catedral, e das atividades de vigário em geral, tendo também que se afastar do território Diocesano. Ele está no seminário, em Belo Horizonte, onde fará o tratamento médico necessário. Daremos informações na medida em que o tratamento for acontecendo. Durante a necessária ausência do Monsenhor, eu, Bispo Diocesano, estarei coordenando as atividades da Paróquia, contando com a preciosa ajuda do Vigário cooperador Monsenhor Ademar Cardoso Neves, do Diácono Danilo Lima dos Santos, e de padres da Diocese que forem solicitados ou que espontaneamente se ofereçam. Neste sentido, peço a compreensão de todos, casa haja necessidade de alguma mudança na agenda. Solicito de todos orações pela saúde do Monsenhor Alex Adriano Rocha Barbosa, pela Diocese e pelas vocações, neste ano vocacional Diocesano”, disse, em nota, Dom José Roberto Silva Carvalho, Bispo Diocesano de Caetité.Procuradores do MPF passam a defender novo julgamento para Lula
30/09/2019 - 14:24De acordo com a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, membros do órgão passaram a defender um novo julgamento para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SilvaProcuradores do Ministério Público Federal (MPF) estão indignados com a sucessão de reveses e decisões contra a força-tarefa da Lava Jato. De acordo com a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, membros do órgão passaram a defender um novo julgamento para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos integrantes do MPF que participou diretamente da Operação Lava Jato na equipe do ex-procurador Rodrigo Janot apontou que seria a única forma de pacificar o país e afastar as inúmeras suspeitas que passaram a pesar sobre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro. O caso conhecido como a Vaza Jato e recentes decisões do STF estariam entre os principais motivos de descontentamento dos procuradores.Falso dentista investigado por lesão corporal é preso; ele atuava na região de Vitória da Conquista
30/09/2019 - 14:16Paulo Henrico Almeida foi detido depois de ter prisão preventiva decretada pela JustiçaO falso dentista Paulo Henrico Almeida, de 38 anos, suspeito de atuar ilegalmente na região de Vitória da Conquista e Itabuna, no sudoeste e no sul da Bahia, foi preso na manhã de hoje (30). Ele é investigado por lesão corporal e exercício ilegal da profissão. Segundo o G1, Paulo Henrico Almeida foi detido na casa onde morava, em Itabuna, depois de ter prisão preventiva decretada pela Justiça. O falso profissional é suspeito de causar lesões e mutilações em ao menos 15 pessoas atendidas por ele em clínicas localizadas nas duas cidades baianas. Entre as vítimas, está um homem que denunciou o suspeito após ter nove dentes extraídos de uma só vez.MEC anuncia descontingenciamento de R$ 1,8 bilhão
30/09/2019 - 14:13Segundo a pasta, R$ 1,156 bilhão será destinado a universidades e institutosO Ministério da Educação (MEC) anunciou, na manhã de hoje (30), a liberação de R$ 1,821 bilhão em recursos que haviam sido contingenciados. Desse montante, R$ 1,156 bilhão será destinado a universidades e institutos, R$ 270 milhões vão para bolsas da Capes, R$ 100 milhões para exames da educação básica e R$ 290 milhões para a compra de livros didáticos. As informações foram divulgadas em coletiva de imprensa pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Está tudo dentro da normalidade. A crise está sendo deixada para trás com uma gestão eficiente. Apesar do que foi alardeado aos quatro ventos, não foi corte, foi contingenciamento”, disse o titular da pasta.Após longo período de estiagem, volta a chover em Caetité e região; semana continua com baixa umidade do ar e possibilidade de chuva
30/09/2019 - 09:30Devido ao longo período de estiagem e baixa umidade relativa do ar, vários focos de incêndios foram registrados na região. Além de Caetité, neste domingo (29) choveu em Bom Jesus da Lapa, Palmas de Monte Alto, Carinhanha e Riacho de Santana. De acordo com os principais indicadores da previsão do tempo, a chuva deste domingo deve resultar em um volume acumulado de aproximadamente 15mm. Para segunda-feira (30), as temperaturas na região devem variar entre 20ºC e 34ºC, com umidade relativa do ar oscilando entre 33% e 36%, lembrando que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), é que ela varie entre 50% e 80%. Há 71% de possibilidade de chuva, porem, não mais que 18mm. Haverá sol com algumas nuvens durante toda a semana e pode chover rápido durante o dia e à noite. No final de semana. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.Rui Costa diz que não há risco para qualquer cidade com a construção da barragem de rejeitos da Bamin, em Caetité
30/09/2019 - 08:30O governador Rui Costa (PT) entregou, na última sexta-feira (27), uma unidade móvel para rastreamento das doenças no município de Urandi. O veículo é equipado para a realização diária de 57 mamografias, 70 exames de Papanicolau e procedimentos preventivos, como ultrassom, consultas e biópsias. O objetivo é aumentar o diagnóstico precoce, o que eleva as chances de cura em até 95% dos casos. O governador ainda participou da inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e entregou uma nova ambulância van que vai atender à região e assinou ordem de serviço no valor de R$ 21 milhões, para pavimentação na rodovia BA-263, no entroncamento com a BA-156, no trecho que faz ligação com Licínio de Almeida. A obra beneficia 86 mil moradores da região. Ainda para Urandi, foi autorizado um convênio no âmbito do projeto Bahia Produtiva para qualificação de agroindústrias com a Associação dos Pequenos Produtores do Vale do Rio Cova de Mandioca, no valor de mais de R$ 180 mil, beneficiando 20 famílias. Em entrevista ao Sudoeste Bahia, o governador também tratou de assuntos importantes em âmbito regional como o aeroporto de Guanambi e a polêmica construção da barragem de rejeitos da Bahia Mineração (Bamin), em Caetité, parte do projeto de minério Pedra de Ferro. Sobre o aeroporto, o governador declarou que o equipamento “já está pronto, uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura. Nós estamos apenas aguardando a liberação da Agência Nacional de Aviação para poder ter voo comercial. Já existem diálogos com as empresas Azul e Passaredo para serem feitos voos regionais, mas antes, precisamos desta liberação”, explicou Costa. Sobre a barragem, alvo de críticas e vários protestos pelo temor de rompimento, como em Minas Gerais, e ainda pelo fato de ser construída acima de uma barragem de água potável, Rui Costa afirmou que não haverá risco para qualquer cidade. “A barragem de rejeitos será de pedra, com toda a segurança, não há comparação com a barragem de Minas Gerais, que era uma barragem de barro. A de rejeitos da Bamin será de pedra, com toda a segurança, para garantir o desenvolvimento da região e garantir a mineração dentro dos padrões de absoluta segurança para a população. Quero deixar claro que não haverá risco para qualquer cidade”, asseverou o Governador do Estado.Morre em São Paulo o radialista guanambiense Eri Moreno
30/09/2019 - 08:30A Câmara de Vereadores de Guanambi decretou luto oficial de 2 diasNa madrugada desta segunda-feira (30), veio a óbito o radialista Erivaldo da Silva Santos, o ‘Eri Moreno’, de 38 anos. Ele residia atualmente na cidade de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, onde tratava uma anemia profunda. No entanto, seu estado de saúde de agravou, vindo o radialista a contrair uma pneumonia em decorrência da baixa imunidade. Eri Moreno fez parte da equipe esportiva da Cultura FM, foi repórter do extinto programa Radar 1530, também na Cultura FM. Atualmente, era funcionário da Câmara de Vereadores de Guanambi, mas também atuou como assessor parlamentar e membro da Liga Guanambiense. A Câmara de Vereadores de Guanambi decretou luto oficial de 2 dias em sinal de pesar e respeito pelo falecimento a Erivaldo, em mérito aos serviços prestados. Também foi suspenso o expediente da repartição, bem como a sessão ordinária.Governo anuncia reajuste salarial de até 20,99% para mais de 18 mil servidores
30/09/2019 - 07:30Lei assegura a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais e que recebiam salário básico abaixo do salário mínimo atualO governo do Estado da Bahia anunciou reajuste salarial para mais de 18 mil servidores, que terão ganho salarial de até 20,99% a partir de outubro. O pagamento, que está programado para o dia 31 de outubro, será retroativo a 1º de agosto, data do acordo firmado pelo Governo do Estado com auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais. Sancionada pelo governador Rui Costa na última terça-feira (23), a lei 14.165 assegura a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais e que recebiam salário básico abaixo do salário mínimo atual (R$ 998). O impacto aos cofres públicos gerado pela nova lei neste ano será de R$ 50,4 milhões. Já para 2020, o reajuste salarial vai gerar uma despesa de R$ 110,3 milhões, segundo levantamento da Secretaria Estadual da Administração (Saeb). “Diante de uma das mais graves crises econômicas da história do Brasil, a Bahia tem respondido com trabalho e muita responsabilidade. O equilíbrio das contas do Estado nos permitiu, neste momento, aumento real no salário de uma parcela significativa dos servidores. Ao mesmo tempo, a Bahia continua sendo o segundo estado do País que mais realiza investimentos públicos”, disse o governador Rui Costa. “Vamos continuar tratando o dinheiro público desta forma, com a seriedade necessária”, concluiu. A nova lei é de autoria do Poder Executivo e foi desenvolvida em agosto deste ano a partir de um acordo assinado entre entidades sindicais e o governador Rui Costa. Ficou definida, na ocasião, a mudança na estrutura remuneratória dos auxiliares e técnicos administrativos, incluindo ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc). A medida vai significar um ganho médio salarial para auxiliares e técnicos administrativos de 20,99% e 19,35%, respectivamente. Eles recebiam salário básico abaixo do mínimo, mas com remuneração total sempre acima do salário mínimo – a nova lei concede reajuste no salário básico.Vítor Bonfim propõe medidas de proteção a vítimas e testemunhas
30/09/2019 - 07:00O Projeto de Lei 23.587/2019, de autoria do deputado Vítor Bonfim (PR), apresentado na Assembleia Legislativa (ALBA), determina a adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. A proposição estabelece também que a autoridade policial deve assegurar que vítimas e testemunhas devem ficar separadas das demais pessoas quando forem intimadas a comparecerem ao distrito. Bonfim explica que a finalidade do documento é preservar a segurança das vítimas e testemunhas e o interesse policial da investigação, “resguardando o acesso ao representante do Ministério Público, ao advogado legalmente constituído e ao órgão jurisdicional competente”. O parlamentar republicano observa que o sigilo nos atos se faz necessário, porque vítimas e testemunhas, durante a colaboração nos esclarecimentos de infrações penais, “muitas vezes ficam sujeitas à vingança daquelas pessoas que acusam, com sérios prejuízos à persecução penal e à paz social”. Estimular as pessoas a denunciar os criminosos é outro ponto relevante no projeto de lei, afirma o deputado. Vítor diz que nos grandes centros de aglomeração urbana, onde a violência é maior, “tem havido uma notória tendência de as pessoas não comunicarem mais a ocorrência de infrações penais de que foram vítimas ou que testemunharam”. Ele considera que os motivos para essa realidade estariam “na falta de crença no funcionamento adequado do sistema repressivo estatal ou ainda pelo fundado temor de vingança”.Senado acata sugestão popular que libera uso medicinal da cannabis
30/09/2019 - 07:00Uma espécie de marco regulatório para o uso medicinal dessas substâncias foi sugerido pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc)A liberação da maconha para uso medicinal deu um pequeno, mas importante passo na última semana no Senado. Em meio a muita polêmica, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou, na quinta-feira (26), uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial – variante da cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante. A proposta vai tramitar como projeto de lei na Casa. Uma espécie de marco regulatório para o uso medicinal dessas substâncias foi sugerido pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). O documento enviado pela entidade ao Senado detalhava, em 133 artigos, normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, certificação, licenciamento, comercialização, circulação, tributação, publicidade, inspeção, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo. Apesar do voto favorável à sugestão, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou uma nova redação à proposta, muito mais sucinta. Segundo Vieira, o texto mais enxuto tornará mais fácil contornar problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade da redação original, principalmente sobre competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo, que não devem ser definidas pelo Congresso. Com a nova redação, o projeto passa a ter apenas seis artigos que tratam dos produtos, dos processos e dos serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Um deles submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal à vigilância sanitária, com monitoramento da cadeia produtiva e do mercado. O texto prevê ainda que normas relacionadas ao plantio, à cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do estado. Também devem ser fomentados pelo Poder Público o desenvolvimento científico e tecnológico sobre medicamentos derivados da cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial. Segundo Vieira, a proposta não libera o plantio caseiro a famílias com pacientes de doenças nas quais está provada a ação terapêutica da cannabis. A Mesa do Senado ainda vai numerar a proposta e definir por quais comissões o texto vai passar. Se avançar no Senado, ele terá de ser enviado à Câmara dos Deputados. Se, por um lado, a sugestão com uma proposta sobre uso medicinal avançou, outra sobre uso recreativo, apreciada há duas semanas pela comissão, foi arquivada pelos senadores.
terça-feira, 1 de outubro de 2019
Aposentada é condenada a indenizar vizinho em R$ 10 mil por chamá-lo de ‘viado’
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