Brumado-BA: Motoristas do transporte alternativo realizam protesto na Vila Presidente Vargas
Na manhã desta terça-feira (20), o dia já começou com protesto realizado pelos motoristas do transporte alternativo. Contra a alteração do código de trânsito que foi sancionada pelo governo federal, no qual endurece a punição irregular deste tipo de função, a categoria interditou parcialmente parte da BR-030, na altura da Vila Presidente Vargas, em Brumado.
Segundo os vanzeiros, a rodovia foi interditada apenas para vans e ônibus interestadual. Já os ônibus do transporte escolar, ambulâncias e veículos são liberados no bloqueio. De acordo com a categoria, a manifestação seguirá até a noite de hoje. A lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificando o transporte alternativo como infração gravíssima, foi sancionada em julho.
Os artigos 230 e 231 determinam que “conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 136”, e de “transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”. No caso do transporte escolar, a infração passa de “grave” para “gravíssima”, multiplicado o valor da multa em cinco vezes, incluindo a remoção do veículo.
A infração por transporte remunerado de passageiros sem autorização, que atualmente é média, passará a gravíssima, também acompanhada de remoção do veículo. As novas punições entram em vigor em 90 dias a contar desta terça (20).
Foto: Luciano Santos l 97NEWS
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