quarta-feira, 10 de julho de 2019

Conquista: Unidade da Defensoria Pública da União (DPU) será desativada

  • A Defensoria Pública da União (DPU) vai fechar as portas das três unidades do interior da Bahia. A população das cidades de Juazeiro, Feira de Santana e Vitória da Conquista perderão o acesso aos serviços da DPU, e o atendimento ficará restrito a Salvador. A medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter decisão do Poder Executivo, que estabeleceu a data de 27 de julho de 2019 como prazo final para devolução dos 828 servidores em atuação no órgão. Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil.

    Para não fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados. Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio de MP.

    A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo. A título de comparação, o Ministério Público da União (MPU) conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas.

    Em 2014, foi aprovada a Emenda à Constituição (EC) 80, que estabeleceu prazo de oito anos (2022) para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU. Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.

    Sobre a DPU

    A DPU é instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado, criada para resguardar o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. A maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos). A DPU atua também perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, indígenas, migrantes, refugiados e catadores de recicláveis.

    Algumas das atuações proativas recentes da DPU tiveram significativa repercussão, como a assinatura em 2018, conjuntamente com outras instituições, de acordo extrajudicial para assegurar avanços em relação à reparação de danos aos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). Outro exemplo relevante é o atendimento ininterrupto a partir de agosto de 2018 aos imigrantes em Pacaraima (RR), na fronteira entre o Brasil e a Venezuela.

     

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    Números mais recentes (2018)

    – Atendimentos: 1.830.384 milhão (2% de crescimento em relação a 2017)

    – Soluções extrajudiciais: 24.280 mil (47% de crescimento em relação a 2017)

    – Pessoas alcançadas por ações coletivas: 175.966 mil (27% de crescimento em relação a 2017)

    – Atuação voltada a grupos sociais específicos, em situação de vulnerabilidade:

    1.914.120 milhão (primeiro ano de mensuração)

    Lista completa das 43 unidades que serão fechadas

    SUDESTE | 18 unidades

    São Paulo

    1. ABC

    2. Campinas

    3. Guarulhos

    4. Mogi das Cruzes

    5. Osasco

    6. Registro

    7. Ribeirão Preto

    8. Santos e São Vicente

    9. São José dos Campos

    10. Sorocaba

    Rio de Janeiro

    1. Baixada Fluminense

    2. Volta Redonda

    3. Niterói

    Minas Gerais

    1. Governador Valadares

    2. Juiz de Fora

    3. Montes Claros

    4. Uberlândia

    Espírito Santo

    1. Linhares

    SUL | 12 unidades

    Rio Grande do Sul

    1. Bagé

    2. Canoas

    3. Pelotas

    4. Rio Grande

    5. Santa Maria

    6. Uruguaiana

    Paraná

    1. Cascavel

    2. Foz do Iguaçu

    3. Londrina

    4. Umuarama

    Santa Catarina

    1. Criciúma

    2. Joinville

    NORDESTE | 8 unidades

    Bahia

    1. Feira de Santana

    2. Vitória da Conquista

    Pernambuco

    1. Caruaru

    2. Petrolina – Juazeiro(BA)

    Alagoas

    1. Arapiraca

    Paraíba

    1. Campina Grande

    Rio Grande do Norte

    1. Mossoró

    Ceará

    1. Sobral

    CENTRO-OESTE | 3 unidades

    Mato Grosso do Sul

    1. Dourados

    Mato Grosso

    1. Cáceres

    2. Juína

    NORTE | 2 unidades

    Pará

    1. Altamira

    2. Santarém

  • Câmara inicia votação da reforma da Previdência na manhã desta quarta

    Foto: ReproduçãoFoto: Reprodução
    Por Alexandre Galvão

    10/07/2019 - 08:12 


    Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria serão o alicerce para a reconstrução do Brasil
    A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta quarta de manhã, em sessão marcada para as 10h30. Com um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso . A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC. Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação. No último domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados. Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria serão o alicerce para a reconstrução do Brasil. “[Trata-se de] uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende aos mais pobres, uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui desta Casa”, argumentou. Todos nós caminhando para um único lugar: para o crescimento do Brasil, completou.
  • Governo deve mudar Mais Médicos mais uma vez e reincorporar cubanos

    Foto: DivulgaçãoFoto: Divulgação
    Por Juliana Almirante

    10/07/2019 - 07:30 


    Esboço da nova proposta para o programa deverá ser apresentado a parlamentares nesta semana
    O governo Jair Bolsonaro quer editar, no próximo mês, uma medida provisória que altera o Programa Mais Médicos e reincorpor os profissionais cubanos, de acordo com reportagem do Estadão. Eles saíram do programa em novembro de 2018 com o rompimento do acordo de colaboração entre Brasil e Cuba. A ideia é de que os profissionais do país caribenho voltem a trabalhar na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) por um período de dois anos. Depois desse prazo, eles devem revalidar o diploma. A estimativa é de que dois mil dos oito mil profissionais que vieram para o Brasil continuaram aqui depois do fim do acordo, muitos na esperança de serem readmitidos no SUS. Apenas 700 médicos tiveram a situação regularizada, porque se casaram com brasileiros. Somente os cubanos que trabalharam no Mais Médicos e permaneceram no país teriam direito à reincorporação, por meio de um credenciamento. O esboço da nova proposta para o programa deverá ser apresentado a parlamentares nesta semana.
  • Duas pessoas morrem carbonizadas em acidente envolvendo ônibus clandestino que seguia para Caculé

    Foto: reprodução | Alô Alô CidadeFoto: reprodução | Alô Alô Cidade
    10/07/2019 - 07:30 


    Carro em que as vítimas estavam foi atingido pelo ônibus e arrastado por cerca de 10 metros antes de pegar fogo
    Duas pessoas morreram carbonizadas em um acidente com um ônibus na rodovia Fernão Dias, na manhã desta terça-feira (9). De acordo com Polícia Rodoviária Federal (PRF), o carro em que as vítimas estavam foi atingido pelo ônibus que fazia o transporte clandestino de passageiros na altura do quilômetro 765, entre Campanha (MG) e Três Corações (MG).
    Foto: reprodução | Alô Alô CidadeFoto: reprodução | Alô Alô Cidade
    Ainda conforme a polícia, o ônibus seguia de São Paulo para o município de Caculé e atingiu a traseira do carro onde as vítimas estavam. O veículo foi arrastado por cerca de 10 metros e pegou fogo. Devido à carbonização dos corpos, a identificação das vítimas só será possível após o exame de necropsia. No ônibus, além do motorista, de 38 anos, havia 14 passageiros. Nenhum deles ficou ferido. A polícia vai investigar as causas do acidente. Uma faixa da pista foi interditada para a retirada dos veículos. Assista a reportagem da Rede Mais:
  • Otto articula com Maia, pauta da Bahia é atendida e baianos devem votar por reforma da Previdência

    Foto: Waldemir Barreto | Agência SenadoFoto: Waldemir Barreto | Agência Senado
    Por Alexandre Galvão e Adelia Felix

    09/07/2019 - 20:45 


    Pelo menos sete pontos que faziam parte de um pedido do governador Rui Costa foram acatados
    Após articulação do senador Otto Alencar (PSD), junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a bancada baiana no Congresso Nacional deve votar em peso a favor da reforma da Previdência. Nesta noite, aos 45 do segundo tempo, Maia acatou pelo menos sete pontos que faziam parte de um pedido do governador Rui Costa (PT). O pedido também foi aceito pelo presidente do Senado (DEM), e pelo líder líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB). A pauta foi definida na segunda-feira (8), após reunião com deputados baianos. O acordo faz uma diferença de bilhões de reais anuais para o Governo da Bahia, enquanto a Reforma da Previdência libera apenas em torno de R$ 50 milhões no primeiro ano. Entre os pontos está o fim da Lei Kandir -- que dará autoridade aos estados para definir sua própria política tributária sobre exortações, com limite máximo a ser definido por emenda Constitucional --, o pagamentos aos entes federativos de R$ 4 bilhões somente este ano por causa da mesma lei, o recebimento de 30%, igualmente divididos entre estados e municípios, do valor de R$ 21 bilhões. Esse montante será destinado exclusivamente  para sanar débitos previdenciários. Segundo o acordo, a repartição será feita com base no Fundo Perpétuo de Educação (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outro ponto acordado é que o Governo Federal distribuirá da parte da União, Royalties e Participação Especial, iniciando, neste ano, com o percentual de 30%, aumentando progressivamente até 70% para Estados e Municípios em oito anos. Estes valores serão distribuídos igualmente pela regra do FPE e FPM, cuja finalidade será exclusivamente para sanear o déficit da previdência e/ou investimentos. Também foi acordada a prorrogação por mais quatro anos, chegando ao ano de 2028, o pagamento de precatórios. Outros itens aceitos foram aprovação do PL 459/2017 que trata da securitização da dívida ativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, e do Plano Mansueto, um conjunto de regras que ajudam 11 estados, que estão em dificuldade, para pagar contas e salários de servidores. Por meio do projeto, as unidades da federação beneficiadas terão garantia da União para contrair novos empréstimos.
  • Maia quer aprovar texto-base da Previdência até amanhã

    Foto: Marcelo Camargo | Agência BrasilFoto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Catarina Lopes

    09/07/2019 - 20:03 


    "Não é uma votação simples: 308 votos é um número enorme de parlamentares", apontou ele
    O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse hoje (9), ao chegar para a reunião de líderes onde será discutida a votação da reforma da Previdência na Casa, que vai trabalhar para que o texto-base da proposta seja aprovado até amanhã (10). “Vamos trabalhar para isso. Não é uma votação simples: 308 votos é um número enorme de parlamentares. Ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do início da noite, tentar começar a construir o processo de votação. Tem que esperar para garantir quórum", apontou Maia. O presidente da Câmara também declarou que está otimista de votar o texto-base e os destaques com sugestões de mudanças na proposta em primeiro e segundo turno até o final desta semana. A proposta precisa do voto favorável de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação para então seguir para o Senado.
  • Cancelada audiência para debater projeto de irrigação do Vale do Iuiú

    Foto: ReproduçãoFoto: Reprodução
    09/07/2019 - 19:00 


    Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia que discutiria nesta terça-feira (09) o projeto de irrigação do Vale do Iuiú, na Bahia. Ainda não há nova data para o debate. O deputado Charles Fernandes (PSD-BA) lembra que a irrigação da região trará benefícios para a produção de grãos e frutas e para todo o desenvolvimento local, visto que a área do Vale do Iuiú tem grande potencial devido à qualidade do solo, clima favorável, captação de água do rio São Francisco e topografia plana, além da malha rodoviária para o escoamento da produção.
  • Vaza Jato: em áudio, Dallagnol comemorou decisão que censurou entrevista de Lula; ouça

    Foto: Marcelo Camargo | Agência BrasilFoto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Rodrigo Daniel Silva

    09/07/2019 - 18:30 


    Segundo o site The Intercept Brasil, a comemoração do procurador "expõe mais uma vez sua hipocrisia e sua motivação política"
    Pela primeira vez, o The Intercept Brasil divulgou um áudio da conversa entre os membros da força-tarefa Lava Jato. O contexto do material, de acordo com a reportagem, é a manhã do dia 28 de setembro de 2018, quando a imprensa noticiou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder uma entrevista ao jornal Folha de São Paulo. Em um grupo no Telegram, os procuradores imediatamente se movimentaram, debatendo estratégias para evitar que Lula pudesse falar. Para a procuradora Laura Tessler, o direito do ex-presidente era uma “piada” e “revoltante”, o que ela classificou nos chats como “um verdadeiro circo”. Uma outra procuradora, Isabel Groba, respondeu: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!” No grupo, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação, enviou várias seguintes mensagens, seguidas de um áudio. Para a reportagem, "a comemoração de Dallagnol expõe mais uma vez sua hipocrisia e sua motivação política: antes de serem alvos de vazamentos, os procuradores da força-tarefa enfatizavam – em chats privados com seus colegas – a importância de uma imprensa livre, o direito de jornalistas de publicar materiais obtidos por vias ilegais e que a publicação desses materiais fortalece a democracia". Ouça o aúdio:
  • Brasil é o segundo país mais violento da América do Sul, diz ONU

    Foto: ReproduçãoFoto: Reprodução
    Por Kamille Martinho

    09/07/2019 - 18:00 


    A Venezuela ocupa o primeiro lugar
    A ONU divulgou ontem (8) um relatório sobre taxas de homicídio intencional no mundo em 2017, no qual a América Central e América do Sul registram os mais altos índices. Na lista dos países mais violentos, o Brasil ficou em segundo lugar no continente sul-americano. A Venezuela ficou em primeiro lugar com 30,5 mortes. Imersa numa profunda crise econômica e social, houve um "aumento dramático" das mortes violentas nas últimas três décadas no país, passando de 13 a 56,8 homicídios voluntários. Já a Colômbia registrou uma tendência contrária aos vizinhos, passando de 80 homicídios para 30 nas últimas três décadas. Essa queda é "parcialmente atribuída à intensificação das ações do Estado contra o tráfico de drogas". Chile e Argentina fecham a lista continental com 3,5 e 5,1 mortes intencionais respectivamente. Os dados da América Latina se destacam em relação à média mundial, de 6,1 homicídios, e são excepcionalmente mais altos que os registrados em outras regiões do mundo, como o sul, o oeste e o norte da Europa, assim como o leste asiático e Oceania, onde a média é de uma morte violenta por cada 100 mil habitantes.
  • Prisão após condenação em segunda instância é retirada do pacote anticrime

    Foto: Marcelo Camargo | Agência BrasilFoto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Adelia Felix

    09/07/2019 - 17:00 


    Votação aconteceu na tarde desta terça-feira (9)
    O grupo de trabalho sobre o pacote anticrime (PLs 10372/18, 10373/18 e 882/19) decidiu por 7 votos contrários e 6 favoráveis, retirar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância do texto, na tarde desta terça-feira (9). O relator foi o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP). A retirada da proposta foi sugerida pelo deputado Lafayette Andrada, que justificou se tratar de matéria constitucional. Assim, teria que ser por meio de PEC e não de projeto de lei. O relator disse que não havia inconstitucionalidade e que apenas confirma o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em quatro oportunidades: a possibilidade de prisão após a condenação em 2ª instância. Para ele, esse ponto é um dos principais do pacote e não poderia ser derrubado. O parecer reuniu em um único texto praticamente a íntegra das alterações propostas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e por uma comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados e coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O relator optou por ajustes pontuais nos projetos de lei.
  • A pedido de Charles Fernandes audiência pública sobre Irrigação do Vale do Iuiú acontece nesta terça (9), em Brasília

    Foto: DivulgaçãoFoto: Divulgação
    09/07/2019 - 14:37 


    Preocupado com a revitalização de um importante projeto agrícola que poderá recuperar do que já foi um dos maiores polos de produção da Bahia, o Deputado Federal Charles Fernandes, requereu à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), e acontecerá nesta terça-feira (9), em Brasília, às 14 horas, a audiência pública para discutir a Irrigação do Vale do Iuiu. “Temos que seguir buscando defender os interesses da nossa região, o Vale do Iuiu é uma das áreas mais férteis do nosso país que tem capacidade de gerar dezenas de milhares de empregos e alavancar o desenvolvimento regional”, afirma Charles. A convite do deputado Charles Fernandes, a Audiência Pública contará com a presença de prefeitos, secretários de agricultura e presidentes de Câmaras de Vereadores das cidades que fazem parte do projeto. A poucos quilômetros do Rio São Francisco, o projeto tem capacidade para irrigar 40 mil hectares e vem se arrastando por várias décadas, já tendo 9 mil hectares desapropriados, com alta capacidade para a produção de grãos e frutas.
  • 34% dos brasileiros aceitam fechar o Congresso e 32%, o STF, diz pesquisa

    Foto: José Cruz | Agência BrasilFoto: José Cruz | Agência Brasil
    Por Juliana Almirante

    09/07/2019 - 14:30 


    Já a frase “Em nenhuma situação é aceitável fechar o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal” foi apoiada por 42% dos entrevistados
    Cerca de um terço da população brasileira apoia, em certas circunstâncias, o fechamento de instituições como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com pesquisa do portal jurídico Jota e do  Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (Ibpad). Por um lado, 34,9% disseram concordar com a frase “Em algumas situações, o governo deve fechar o Congresso”. Outros 32,9% declararam concordar com a frase “Em algumas situações, o governo deve fechar o Supremo Tribunal Federal”. No primeiro caso, 50,9% disseram discordar e, no segundo, 54,2%. A frase “Em nenhuma situação é aceitável fechar o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal” foi apoiada por 42% dos entrevistados. Outros 40,9% disseram discordar dela. O sentimento da população em relação à democracia também foi medido pelo levantamento, com a pergunta: “A democracia pode ter problemas, mas é o melhor sistema de governo”. Neste caso, 79,3% disseram concordar e 14%, discordar. Em uma outra pergunta, 23% dos entrevistas afirmaram que “em algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser melhor” e 55,3% disseram que “a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo”.
  • Governo libera quase R$ 1 bilhão em emendas às vésperas da discussão da reforma

    Foto: Marcelo Camargo | Agência BrasilFoto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Juliana Almirante

    09/07/2019 - 08:30 


    Foram 34 portarias publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem (8)
    Às vésperas da chegada da discussão da reforma da Previdência ao plenário da Câmara, prevista para hoje (9), o governo Jair Bolsonaro liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área de saúde. Foram 34 portarias publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem (8) que garantiram o desembolso de R$ 920,3 milhões. Os recursos atendem municípios de 25 estados. Os valores são destinados a complementar gastos das prefeituras com serviços de assistência básica, e de média e alta complexidade. O levantamento feito pela coluna Painel, da Folha, considerou somente as despesas registradas sob a inscrição de “emenda parlamentar” na edição extra do DOU.
  • MEC divulga nesta terça resultado do Fies

    Foto: Reprodução | Agência BrasilFoto: Reprodução | Agência Brasil
    Por Alexandre Galvão

    09/07/2019 - 08:00 


    Quem não foi selecionado na modalidade Fies juro zero pode ainda participar da lista de espera, entre os dias 15 de julho e 23 de agosto
    O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (9) o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) juro zero e do P-Fies. Nesta edição, serão ofertadas 46,6 mil vagas a juro zero. O resultado estará disponível na internet, na página do programa e nas instituições de ensino superior participantes. Os estudantes selecionados no P-Fies devem comparecer à instituição de ensino para validar as informações prestadas na hora da inscrição a partir desta terça-feira. Já os selecionados na modalidade Fies devem complementar a inscrição no período de 10 a 12 de julho. Quem não foi selecionado na modalidade Fies juro zero pode ainda participar da lista de espera, entre os dias 15 de julho e 23 de agosto. Não há lista de espera do P-Fies. A pré-aprovação do financiamento na modalidade do P-Fies é de responsabilidade exclusiva dos agentes financeiros operadores de crédito que tenham relação jurídica estabelecida com instituições de ensino participantes.
  • Após mudanças na PEC, apoio à reforma da Previdência cresce

    Foto: ReproduçãoFoto: Reprodução
    Por Juliana Almirante

    09/07/2019 - 07:00 


    Parcela dos que se opõem às mudanças nas aposentadorias e pensões despencou de 51% para 44% entre abril e julho
    A reforma da Previdência deixou de ser rejeitada pela maioria dos brasileiros, de acordo com pesquisa Datafolha. A parcela dos que se opõem às mudanças nas aposentadorias e pensões despencou de 51% para 44% entre abril e julho. Já a fatia dos que apoiam a proposta subiu de 41% para 47%. Agora a quantidade de apoiadores é numericamente superior à dos contrários, no entanto, dentro da margem de erro (de dois pontos percentuais para mais ou para menos), o que configura um empate técnico. A queda na rejeição e o crescimento do apoio à reforma surgem em todas as faixas de idade, escolaridade e renda familiar e ocorreram também independentemente das escolhas eleitorais em 2018. A alteração na opinião foi mais forte entre os eleitores de Jair Bolsonaro (PSL) e entre os que declaram não ter votado nem no atual presidente nem em Fernando Haddad (PT). Os apoiadores de Bolsonaro favoráveis à reforma eram 55% em abril e agora são 67%; contrários caíram de 36% para 27%. Entre os votantes de Haddad, a rejeição passou de 72% para 67%, e o apoio subiu de 22% para 25%. Entre os que não votaram em nenhum dos dois, a oposição é majoritária (61%), mas 11 pontos abaixo de abril; o apoio foi de 19% para 26%. O Instituto Datafolha ouviu, entre os dias 4 e 5 de julho, 2.086 brasileiros, com 16 anos ou mais, em todo o país. Entre a pesquisa mais recente e o levantamento de abril, deputados federais alteraram a proposta original do governo Bolsonaro e atenuaram as regras para parcelas da população. O novo texto reduz o tempo de espera pela aposentadoria de servidores e trabalhadores do setor privado que estão mais perto de obter o benefício, por exemplo. A proposta mais atual ainda retira da reforma o funcionalismo estadual e municipal e antecipa em até cinco anos (em relação à versão original do governo ) o recebimento de aposentadorias mais altas pelos servidores mais antigos. O Datafolha mostra homens e mulheres em posicionamentos opostos em relação à reforma: entre homens, 57% são a favor da proposta e 38% contra. Entre mulheres, 50% são contra e 39% a favor. A pesquisa ainda mostra que a oposição mais forte à reforma aparece entre estudantes (57% contra e 35% a favor), assalariados sem registro (52% a 41%), funcionários públicos (52% a 42%) e desempregados (51% a 41%). O levantamento mostra também uma separação geográfica: os que apoiam a reforma são maioria no Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste, mas minoria no Nordeste. O Nordeste é também a única região em que não cresceu o apoio à reforma nem caiu a rejeição nos últimos três meses. A pesquisa indica também que nem todos foram atingidos pela campanha publicitária da reforma da Previdência, apresentada pelo presidente no final de maio, a um custo de R$ 37 milhões.

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