- O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, na sessão desta quarta-feira (13/03), as contas da Prefeitura de Matina, da responsabilidade de Juscélio Alves Fonseca (PP), relativas ao exercício de 2017. O gestor foi multado em R$4 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, também determinou o ressarcimento de R$6.380,00, referente a realização de despesas ilegítimas com urnas funerárias, uma vez que não houve comprovação da vulnerabilidade social das famílias beneficiárias. O município de Matina apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$24.669.600,75 e promoveu despesas no montante de R$26.143.145,84, o que resultou em déficit de R$1.473.545,09, evidenciando desequilíbrio das contas públicas. A despesa total com pessoal representou 53,55% da receita corrente líquida, respeitando, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O acompanhamento técnico apontou como ressalvas o saldo insuficiente para cobrir as despesas com restos a pagar, além da ausência de remessa ou remessa incorreta de dados e informações da gestão pública municipal, através do sistema SIGA, do TCM. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito cumpriu todos os percentuais mínimos de investimento. Aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino 28,09% da receita proveniente de transferência, superando o mínimo de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados 17,37% dos recursos disponíveis, também atendendo ao mínimo de 15%. Já no pagamento dos profissionais do magistério foram investidos 68,10% dos recursos do Fundeb, cumprindo o mínimo de 60%. Cabe recurso da decisão.
Participe do nosso Grupo no WhatsApp
Siga nosso Instagram
Curta nossa Pagina no Facebook
Contas de Rio do Antônio são aprovadas com ressalvas
14/03/2019 - 11:30Na sessão desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a três, aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Rio do Antônio, da responsabilidade de José Souza Alves, referentes ao exercício de 2017. O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente, opinando pela rejeição das contas em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal. O conselheiro sustentou que não pode incentivar os novos prefeitos ao descumprimento da lei. A divergência foi acompanhada pelos conselheiros Fernando Vita e Francisco Netto. Contudo, os conselheiros José Alfredo Rocha Dias e Raimundo Moreira seguiram o voto do relator, conselheiro Mário Negromonte, e coube ao presidente Plínio Carneiro Filho o voto de desempate, permanecendo a aprovação com ressalvas. A despesa total com pessoal correspondeu a 67,06% da receita corrente líquida do município, superando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de ter extrapolado o limite, a relatoria tem adotando entendimento de que não cabe opinar pela rejeição das contas quando se trata do primeiro ano de gestão. O gestor foi multado em R$5 mil por irregularidades apuradas durante o exame dessas contas. E, por quatro votos a dois, foi multado em valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal. O município apresentou receita arrecadada no montante de R$27.397.904,01 e promoveu despesas de R$29.599.774,00, o que indica um déficit orçamentário de R$2.201.869,99. O relatório técnico apontou também que não há saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 30,43% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 88,50% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. E nas ações e serviços de saúde foram aplicados 17,48% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.Maia diz que flexibilizar porte de arma seria 'barbárie'
14/03/2019 - 08:00Maia destacou que episódios como o de Suzano são raros no Brasil e desejou que isso não volte a acontecerPresidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou a ideia de se flexibilizar o porte de armas em áreas urbanas. O comentário foi motivado pela barbárie em Suzano, São Paulo, onde 10 crianças morreram e 10 ficaram feridas. “O porte não deve ser tão liberado assim. O que eu espero é que alguns não comecem a dizer que se os professores estivessem armados ia resolver o problema, pelo amor de Deus”, disse Maia, segundo O Globo. Informado pelos jornalistas de que o líder do PSL no Senado, Major Olímpio, tinha feito tal afirmação e que o senador Flávio Bolsonaro atribuiu a tragédia a um fracasso do estatuto do Desarmamento, Maia reiterou sua posição. “Eu não sei, porque estava em reunião até agora. Quem falou, juro que não estava sabendo, peço que essas pessoas pensem um pouquinho nas vítimas dessa tragédia e compreendam que o monopólio da segurança pública é do Estado, não é responsabilidade do cidadão. Se o Estado não está dando segurança, a responsabilidade é dos gestores da segurança pública. Já não basta o debate sobre posse, mas agora um pedido desse que não é posse, é discussão sobre porte em área urbana, aí nós passamos para uma proposta de barbárie no nosso Brasil, que não deve avançar”, afirmou o presidente da Câmara. Maia destacou que episódios como o de Suzano são raros no Brasil e desejou que isso não volte a acontecer.Vítima de acidente em Monte Azul, não resiste e morre no Hospital Regional de Guanambi
14/03/2019 - 08:00Denilson Ferreira Dourado, 19 anos, veio a óbito na tarde desta quarta – feira (13), no Hospital Regional de Guanambi (HRG). Ele foi vítima de acidente automobilístico no dia 27 de fevereiro, na cidade de Monte Azul (MG). O corpo foi removido da unidade hospitalar e encaminhado ao IML – Instituto Médico Legal de Guanambi para realização de necropsia.Caetité: moto de Jovem de 22 anos de idade que está desaparecido é encontrada em Brumado
14/03/2019 - 08:00Fransmaike Xavier Oliveira, 22 anos de idade, está desaparecido desde a última segunda-feira (11). De acordo com informações de familiares, ele saiu de casa a bordo de uma moto de cor vermelha, trajando blusa preta, shorts jeans e sandália e até o momento não manteve contato. A referida motocicleta foi encontrada na terça-feira (12), com dois indivíduos em Brumado. A dupla e o veículo foram encaminhados à delegacia local para averiguação. Qualquer informação que possa indicar a localização do rapaz pode ser repassada pelos telefones: (11) 94854-8137 ou (77) 99856-6881.Mãe, filho e outro homem são presos por tráfico de drogas em Riacho de Santana
14/03/2019 - 07:00Maria Pereira Souza, 60 anos, e Florisvaldo Guedes Araújo Filho, 28 anos, mãe e filho, e um homem identificado como Júlio César Guedes Leão, 41 anos, foram presos na tarde de quarta-feira (13), acusados de tráfico de drogas em Riacho de Santana. De acordo com informações da polícia, após denúncia anônima, iniciou-se uma Operação Policial das polícias Civil e Militar, sendo o trio detido e constada a comercialização de drogas em um estabelecimento conhecido como ‘Bar de Maria Cabelão’. Maria negou o envolvimento com o crime, porém o entorpecente foi localizado em um recipiente de farinha dentro do seu imóvel. Em posse dos acusados foi apreendido: 13 (treze) trouxas de substância análoga a cocaína (22,1 g); 10 (dez) trouxas de substância análoga a Crack (0,7g); 01 (uma) Pedra grande de substância análoga a Crack (0,10g); 01 (um) Celular BLU e 01 (um) Celular Samsung. Os detidos e todo material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Riacho de Santana.
quinta-feira, 14 de março de 2019
Prefeitura de Matina tem contas aprovadas; Prefeito foi multado em R$ 4 mil
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário