- Na edição do dia 04 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) publicou em sua página oficial que requisitou a instauração de inquérito policial para apurar os crimes de falsidade ideológica, de frustração do caráter competitivo da licitação e de afastamento ilícito de licitante, previstos, respectivamente, no artigo 299 do Código Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei 8.666/93. A medida foi adotada a partir do recebimento de informações de que, em licitação ocorrida no município de Caetité para contratação do serviço de transporte escolar para o ano de 2019, determinada empresa estaria a negociar a transferência formal de veículos de particulares para seu nome a fim de tentar comprovar capacidade operacional, além de inibir a participação de motoristas na disputa. Também será apurada suposta negociação entre potenciais licitantes. A requisição do inquérito policial – que inclui a Polícia Federal na investigação do caso – foi realizada a partir do inquérito civil nº 1.14.009.000019/2015-10, dentro do qual o MPF já havia, em 2018, expedido recomendação aos 31 municípios da região com indicação de medidas para regularização do modelo de contratação e de execução do serviço de transporte escolar. A intenção do MPF é, ainda, a de permitir que os próprios motoristas de transporte escolar possam participar da licitação, reduzindo custos para as prefeituras e aumentando os ganhos para quem, efetivamente, presta o serviço. Em entrevista à Rádio Educadora na manhã desta terça-feira (05), o Procurador do Município de Caetité, Dr. Élcio Dourado, explicou que a prefeitura de Caetité não é objeto de investigação sobre o transporte escolar, pois não homologou a licitação. E a bem do interesse público, a administração municipal está seguindo à risca todas as orientações do MPF, para que o processo ocorra no extremo rigor da lei. "O município de Caetité, através do prefeito Aldo Gondim, fez o processo de licitação do transporte escolar adotando todas as orientações que o MPF determinou. Na verdade, existe um inquérito de investigação sobre problemas no transporte escolar envolvendo 32 prefeituras da região da Serra Geral aqui do sudoeste da Bahia na qual Caetité está inserida e nós passamos a adotar todas S recomendações solicitadas. A principal preocupação do MPF é que o transporte escolar seja prestado diretamente por quem faz o serviço e se evite a intermediação desta não de obra, deste modo a licitação foi realizada neste sentido, com base nas recomendações do MPF", esclareceu o procurador. Ouça a entrevista.
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Caetité: MPF solicita apuração em licitação para transporte escolar
05/02/2019 - 10:17Nesta segunda-feira (4), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a instauração de inquérito policial para apurar os crimes de falsidade ideológica, de frustração do caráter competitivo da licitação e de afastamento ilícito de licitante, previstos, respectivamente, no artigo 299 do Código Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei 8.666/93. A determinação foi tomada a partir de informações de que, em licitação acontecida em Caetité para contratação do serviço de transporte escolar em 2019, uma empresa, que não foi divulgada, supostamente negociava a transferência formal de veículos de particulares para seu nome a fim de tentar comprovar que estaria apta a operar a transportar os alunos, bem como dificultar a participação de motoristas na licitação. Também será apurada suposta negociação entre outros possíveis participantes da licitação. No caso, a Polícia Federal também foi acionada para proceder com as investigações e apontar os possíveis responsáveis pelo ilícito. As informações são do Ministério Público Federal. O outro lado: Em nota enviada à redação do Sudoeste Bahia, a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Caetité, informou o seguinte: “A prefeitura de Caetité não é objeto dessa investigação, pois não homologou a licitação, a bem do interesse público, e está seguindo à risca as orientações do MPF. Élcio Dourado - Procurador do Município”.Rui anuncia projeto para Fiol e ampliação da Ronda Maria da Penha em discurso
05/02/2019 - 10:00Governador afirma que tem reunião marcada com os governadores nordestinos para integrar ações na Segurança Pública e formar um Consórcio dos EstadosO governador Rui Costa (PT) discursou hoje (4) no início das atividades da Assembleia Legislativa (AL-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde anunciou que irá propor ao governo federal um projeto de concessão da Ferrovia Leste-Oeste (Fiol). A medida visa integrar economicamente as regiões Oeste, da Serra Geral, a região de Jequié e o Litoral Sul. "Nós buscamos estruturar e propor um projeto de concessão, dialogando com o governo federal e buscando parceiros internacionais que manifestassem a vontade de se agregar ao Porto Sul e à Ferrovia. Viabilizamos os estudos técnicos, econômicos e financeiros e, hoje, temos grupos internacionais interessados", declarou Rui. "Nossa expectativa é que o governo federal publique, ainda no primeiro semestre, o leilão da Ferrovia para dar a largada no processo licitatório e nas obras propriamente ditas", acrescentou. Sobre a Ronda Maria da Penha, que tem como objetivo coibir a violência contra as mulheres, o governador declarou que pretende ampliar o projeto. Ao todo, são mais de 10 municípios, além da capital baiana, beneficiadas pelo programa. "É inadmissível que a convivência entre homens e mulheres seja violenta. Nós, pais e mães, educadores, representantes de todas as religiões e correntes políticas, precisamos educar para alcançarmos uma sociedade mais humana, pacífica e tolerante", afirmou. Rui afirmou que tem reunião marcada com os governadores nordestinos para integrar ações na Segurança Pública e formar um Consórcio dos Estados. "Teremos uma reunião com todos os governadores do Norte e do Nordeste do país para tratar da formação de um Consórcio dos Estados, que possa reunir os estados das duas regiões, para que possamos nos ajudar mutuamente em várias áreas, inclusive na área da Segurança Pública e na de logística", concluiu o petista.Homem é preso e menor de idade apreendido, acusados de assaltos em Guanambi
05/02/2019 - 09:43Durante a noite de segunda-feira (04), policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar realizavam rondas em Guanambi a fim de localizar dois indivíduos que, por volta das 20h, a bordo de uma motocicleta Fan preta, armados com um revólver, praticaram 02 assaltos contra transeuntes no centro da cidade, levando das vítimas seus aparelhos celulares. Na terceira tentativa de assalto, um dos assaltantes deixou cair um alvará de soltura expedido pela justiça de Guanambi no último dia 24 de janeiro. De posse das informações contidas no referido alvará, os policiais verificaram que o mesmo era morador do município de Candiba, para onde os policiais militares se deslocaram com a finalidade de localizá-lo. Na cidade citada, a dupla foi localizada e com os suspeitos, os policiais encontraram um revólver calibre 22 e os dois aparelhos de celulares roubados das vítimas. O indivíduo, identificado como Júlio César Porto de Souza, 21 anos, havia sido preso no último dia 22 de janeiro pelo crime de tráfico de drogas, foi liberado pela justiça dois dias após a sua prisão, e estava acompanhado de um menor de 17 anos de idade. Ambos foram conduzidos para a Delegacia Territorial de Guanambi, bem como todo o material com eles apreendido.Governador anuncia projeto para proibir construção de barragens na Bahia
05/02/2019 - 09:00De acordo com Rui, o governo promover uma intensa fiscalização nas barragens já existentes no estadoO governador Rui Costa (PT) declarou que vai enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei para proibir a construção de barragens no estado. Em discurso hoje (4) na Casa, durante a abertura dos trabalhos legislativos, o petista citou a tragédia ocorrida em Brumadinho-MG, que vitimou até o momento 134 pessoas e deixou 199 desaparecidos. De acordo com Rui, o governo promove uma intensa fiscalização nas barragens já existentes na Bahia. Um relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que a Bahia tem 10 barragens com estrutura comprometida e risco de ruptura. O levantamento considera os dados de 2017 e foi pelo jornal Folha de S. Paulo. Ao todo, o estado tem 355 barragens cadastradas.Estabilidade da barragem de Brumadinho estava no limite da segurança, aponta relatório
05/02/2019 - 07:00A Vale alegou que fazia inspeções constantes, sendo a última em 22 de janeiro, três dias antes do colapsoO relatório da consultoria alemã Tüv Süd, que atestou a estabilidade da barragem da Vale rompida em Brumadinho (MG), mostra que a base da estrutura estava no limite de segurança previsto pelas normas do País. De acordo com o Estadão, em visita a campo, a equipe de vistoria encontrou 15 pontos que exigiriam atenção, como a necessidade de um novo radar e medidores de pressão na estrutura. O relatório foi concluído em agosto de 2018. A Vale alegou que fazia inspeções constantes, sendo a última em 22 de janeiro, três dias antes do colapso. O documento foi apresentado pela defesa dos dois técnicos da empresa presos pela investigação no dia 29, o coordenador do projeto, Makoto Namba, e o consultor em geotécnica, André Jum. Embora tenham feito uma série de recomendações à Vale sobre a barragem, os técnicos atestaram a segurança. Além de Namba e Jum, presos temporariamente desde a semana passada por suspeita de homicídio qualificado, crime ambiental e falsidade ideológica, outros três funcionários da Vale também foram detidos. O último balanço aponta que o total de mortos na tragédia é de 134, enquanto 199 estão desaparecidos.Dermatologista caetiteense* explica os riscos de bronzeamento de fita isolante sem os devidos cuidados
04/02/2019 - 15:44O verão chegou e com ele o calor. Neste período em que estamos próximos do carnaval, uma parcela significante da população, incluindo mulheres na sua maioria, invadem as academias e os centros de estética em busca do “corpo de praia”. Só que existem alguns riscos que as pessoas ignoram e colocam a prova sua saúde com dietas milagrosas e procedimentos dermatológicos de origem duvidosa e com profissionais sem habilitação para tal, em sua maioria. Outro modismo que tem deixado os profissionais dermatologistas preocupados é o bronzeamento com fita isolante. Muita gente tem achado o procedimento bonito, porém a dermatologista caetiteense, doutora Karilena Fernandes, informa que há riscos neste tipo de bronzeamento tanto com luz solar quanto o de câmara. “As câmaras de bronzeamento foram proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, pois ficou comprovado o risco de câncer de pele a longo prazo, pois essas câmaras emitem radiação ultra violeta A, apesar desta não estar relacionada diretamente com queimadura solar, elas se relacionam, a longo prazo, a um potencial carcinogênico, ou seja a um risco de câncer de pele. Essas formas de bronzeamento, são forma de bronzeamento natural, pois utilizam a luz solar e o auxílio da fita isolante. Os riscos desse procedimento: Primeiro, eczema de contato, que seria uma alergia a fita isolante, podem aparecer bolhas, uma espécie de queimadura, e, além disso, os riscos pela exposição a luz solar principalmente nos horários nos horários inadequados que compreendem entre os horários de 10h e 16h, que é aquele momento que tem maior exposição de radiação ultravioleta B e radiação ultravioleta A. Tem todos esses riscos, principalmente quando não se faz o uso do filtro solar. Algumas empresas utilizam o filtro solar, mas muitas outras não fazem uso do filtro solar, as mulheres e os homens também, acabam se expondo ao sol sem a devida proteção e no horário indevido. Isso é totalmente contra indicado pelos dermatologistas” explica a dermatologista. Outro problema apontado pela profissional são os riscos de se fazer esses procedimentos por muitas vezes, o chamado “retoque da marquinha”. Segundo ela, a utilização recorrente desse método de bronzeamento pode acarretar em envelhecimento precoce da pele, rugas em longo prazo, manchas, pele mais espessa e sem viço e alteração do DNA das células da pele, ocasionando o câncer de pele. Apesar de não ser letal, de acordo com Karilena, eles geram um custo para o sistema público de saúde, caso venha ocorrer o câncer de pele. Durante a entrevista a dermatologista ainda falou sobre métodos seguros de bronzeamento, sem colocar a saúde em risco. Ela cita os autobronzeadores e os jatos de tinta, que são recomendados tanto pelos profissionais quanto assegurados pela Anvisa. Karilena ainda chama a atenção de quem necessita trabalhar exposto ao sol ou vai se divertir em piscinas e praia. “Tem alguns cuidados básicos que todos já conhecem, mas é importante frisar que seria o uso de chapéus e não boné, de preferência de aba larga, que cubra o rosto, pescoço e orelhas, uso de filtro solar, com um fator de proteção de, no mínimo, 30. Tem que lembrar de reaplicar o filtro solar a cada 2 horas, isso nos casos de quando não há imersão na água, pois quando há a imersão, tem que também lembrar de reaplicar pois, mesmo aqueles que são resistentes à água, eles saem, então que secar o corpo e reaplicar”, coloca a dermatologista. Confira a entrevista na íntegra. *A doutora Karilena Fernandes é membro titular da Sociedade Brasileira de Dermatologia e possui residência médica em Dermatologia no Hospital Federal de Lagoa – Rio de Janeiro. Ela atende na Clínica Vida em Caetité.Número de mortes em rodovias federais da Bahia é o menor dos últimos 18 anos, diz PRF
04/02/2019 - 13:58Foram 453 óbitos registrados em 2018, índice 22,3% menor do que o de 2017Os acidentes nas rodovias federais que cortam a Bahia deixaram 453 mortos no ano de 2018, segundo balanço divulgado hoje (4) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O número é o mais baixo dos últimos 18 anos, de acordo com a corporação. O levantamento leva em consideração apenas os óbitos que ocorreram nos locais dos acidentes. De acordo com a PRF, houve redução de 22,3% no número de mortes em relação ao ano anterior, quando foram registrados 583 óbitos nas rodovias. A corporação afirma que os números de 2018 se aproximam da meta proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), de redução de 50% dos óbitos em dez anos (2011 a 2020). Na Bahia, em 2010, foram registradas 813 mortes nas rodovias federais. Em comparação aos números de 2018 (453), a redução no número de vítimas chega a 45%. O número geral de acidentes, conforme a PRF, também teve redução de 24,63%. Enquanto em 2017 ocorreram 4.527 acidentes, em 2018 foram registradas 3.412 ocorrências dessa natureza, 1.115 a menos quando comparado com período anterior.Van com funcionários da UTI de Brumado se envolve em acidente na BA-262; uma pessoa morreu e 14 ficaram feridas
04/02/2019 - 12:30Ainda que não há informações sobre as circunstâncias do acidente.Por volta das 06h desta segunda-feira (04/02), uma van que transportava funcionários da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da cidade de Brumado se envolveu em um acidente com um automóvel na BA-262, no trecho que interliga Anagé e Vitória da Conquista. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), uma mulher morreu e 14 pessoas ficaram feridas após os veículos colidirem frontalmente. Ainda segundo a PRE, a mulher estava no carro de passeio. Agentes do 7º Grupamento de Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e Companhia Independente de Polícia Rodoviária participaram da operação de resgate dos feridos. Com o impacto da batida, a van saiu da pista, o que dificultou o resgate dos 14 feridos. Muitos passageiros da van ficaram presos nas ferragens. Algumas vítimas foram encaminhadas para o Hospital Geral de Vitória da Conquista, enquanto outras foram para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. O corpo da mulher, que não teve a identidade revelada, foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista. Ainda que não há informações sobre as circunstâncias do acidente.Operação “HOT DOC”: Coordenador da 2ª RETRAN de Livramento é preso
04/02/2019 - 11:24Suspeito de praticar ações delituosas dentro da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito do Município RETRAN – de Livramento de Nossa Senhora, foi preso pela Polícia Civil o Coordenador da unidade, Edelson Dourado Castro. De acordo com informações do site Livramento Manchete, ele é suspeito de crimes de estelionatário, formação de quadrilha, falsidade ideológica e extravio de documentos públicos. A prisão ocorreu na tarde da última quinta-feira (31), sendo o suspeito encaminhado para a Delegacia de Polícia Territorial de Livramento de Nossa Senhora. A ação policial foi realizada após investigações da Corregedoria do DETRAN da Bahia, que deu prosseguimento à operação Documento Quente “HOT DOC”, ocorrida na cidade de Brumado, no último dia (20) de dezembro de 2018. As irregularidades encontradas na RETRAN de Livramento são os emplacamentos de veículos clonados, emissão de nota fiscal falsa, inserção de dados falsos em planilhas de CNH verdadeiras, e dentre outras ilegalidades.Novo presidente do Senado é investigado em dois inquéritos no STF
04/02/2019 - 11:15Na Corte, as ações tramitam de forma conjunta e estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Um dos casos está sob segredo de JustiçaO novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apuram irregularidades em sua campanha eleitoral de 2014, quando foi eleito senador. Os dois casos começaram a ser apurados na esfera eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), onde foram arquivados. Mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura das investigações em 2016 e 2018. Na Corte, as ações tramitam de forma conjunta e estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Um dos casos está sob segredo de Justiça. Em documentos que constam nos autos do outro dos inquéritos, a PGR cita entre as suspeitas a utilização de notas fiscais falsas emitidas pela L.L.S. Morais – ME para a prestação de contas do parlamentar eleito. Nos processos, a defesa de Alcolumbre tem alegado inocência e afirmado que não houve falsificação de notas.Pacote anticrime de Moro admite isenção a pena de policial que matar em serviço
04/02/2019 - 11:06A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial seja considerado como se atuando em legítima defesaO ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresentou hoje (4) a proposta de projeto de lei que elaborou para fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada. Para isso, solicitou mudança em 12 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal. Segundo a coluna de Fausto Macedo, no Estadão, Moro incluiu no texto uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade. Pelo texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. As circunstâncias serão avaliadas e, se for o caso, o acusado ficará isento de pena. A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa.Ministro de Bolsonaro criou candidaturas laranjas para desviar recursos na eleição, diz jornal
04/02/2019 - 10:30Marcelo Álvaro Antônio teria comandado o esquema que direcionou verbas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na CâmaraO ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), deputado federal mais votado em Minas Gerais, patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado com o objetivo de direcionar verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara. As informações são da Folha de S. Paulo. Após indicação do PSL de Minas, à época presidido pelo próprio Álvaro Antônio, o comando nacional do partido do presidente Jair Bolsonaro repassou R$ 279 mil a quatro candidatas, valor que representa o porcentual mínimo exigido pela Justiça Eleitoral (30%) para destinação do fundo eleitoral a mulheres candidatas. Embora figurem entre os 20 candidatos do PSL que mais receberam dinheiro público no país, elas tiveram desempenho insignificante. Juntas, receberam pouco mais de 2 mil votos, o que indica que são candidaturas de fachada. Dos R$ 279 mil repassados pelo PSL, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro.Caesg apreende drogas em Carinhanha e detém acusado de tráfico
04/02/2019 - 10:01Por volta das 21h30 do último sábado (03), uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste ,antiga Caesg, recebeu a denúncia que indivíduo estaria comercializado drogas em sua residência, na Rua Democratas, n° 04, centro de Carinhanha. A guarnição de deslocou até o imóvel citado e flagrou um indivíduo comprando drogas com o denunciado. Este, ao perceber a presença da guarnição tentou fugir sendo logo alcançado, o qual resistiu a abordagem e foi utilizado a força para contê-lo. Durante a busca pessoal, foi encontrado 02 pedras de crack e certa quantia em dinheiro, dando sequência às buscas foi encontrado no interior da residência mais drogas análogas a maconha e cocaína, outra quantia em dinheiro totalizando R$ 550,10 (quinhentos e cinquenta reais e dez centavos) além de várias embalagens plásticas usadas para acondicionar a droga, uma faca tipo peixeira utilizada para cortar drogas. O suspeito, juntamente com o material encontrado, foi conduzido à Delegacia Territorial de Guanambi, onde foi autuado em Flagrante por Tráfico de Entorpecentes.Sudoeste: Semana poderá ser chuvosa na região; confira a previsão para o seu município
04/02/2019 - 09:49Os últimos dias da região, têm sido de altas temperaturas. Para vencer o calor escaldante, muita gente tem recorrido às piscinas, cachoeiras e rios. Porém, a previsão do tempo da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia (Seagri), indica uma semana com chuvas mas que não irão diminuir a temperatura. Para Caetité a Seagri indica a chegada das chuvas a partir desta segunda-feira (4) e poderão se estender até a próxima segunda-feira (12). Segundo a secretaria estadual, neste período poderá chover cerca de 80 milímetros. O dia que precipitará uma quantidade maior de chuva será na quinta-feira (7). As temperaturas poderão variar entre 20° e 24° graus na mínima e 29° a 36° graus na máxima. Em Guanambi, existe a previsão de chuva também para esta segunda-feira (4). A Seagri informa que, para hoje, espera-se o quantitativo de chuva em torno de cinco milímetros. No mesmo período citado anteriormente, poderá cair cerca de 70 milímetros do líquido precioso. Na terra do ouro branco, a temperatura poder variar entre 21° e 22° graus na mínima e 30° a 36° graus na máxima. Na capital do minério, Brumado, também poderá ter a semana com bastante chuva. Na próxima quinta-feira (7) poderá chover cerca de 30 milímetros. As temperaturas poderão alcançar a casa dos 33° graus. Confira a previsão completa para o seu município.
terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
Procurador do Município de Caetité diz que a prefeitura não é objeto de investigação sobre o transporte escolar
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