- O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, expediu uma recomendação com uma série de orientações a órgãos públicos que atuarão no Carnaval do Município de Rio de Contas, que vai ocorrer entre os dias 28 deste mês e 5 de março. No documento, o promotor de Justiça recomendou ao prefeito que delimite o circuito carnavalesco, por meio de decreto ou ato regulamentar, especificando os espaços municipais contemplados pela festa popular, os locais em que poderá haver emissões sonoras e as áreas destinadas a estacionamento, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade, proteção do patrimônio histórico e cultural, bom fluxo de trânsito e permitir o deslocamento de serviços de urgência e emergência na cidade. Além disso, o Município foi orientado a dar ampla publicidade à população acerca dos usos dos espaços e horários, principalmente em que serão admitidas as emissões sonoras; que, em sua programação oficial, adote as medidas necessárias para que a sonoridade seja moderada, obedecendo aos limites estabelecidos pela legislação vigente; e que, para os próximos anos, providencie o planejamento de carnaval, promovendo audiências públicas e consultas aos órgãos públicos, principalmente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para a definição de circuitos e horários.O promotor de Justiça Ruano Leite recomendou ainda ao Conselho Tutelar de Rio de Contas que oriente a população sobre a importância da tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente em relação a exploração sexual, trabalho infantil, fornecimento de bebidas alcóolicas e entorpecentes, e hospedagem e entrada em festas particulares de crianças e adolescentes desacompanhados dos responsáveis. Também recomendou aos proprietários de clubes, boates, casas noturnas e bares, onde serão realizados eventos abertos ao público, com ou sem cobrança de ingressos, que efetuem um rigoroso controle de acesso aos respectivos locais de diversão, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal, ou em desacordo com as disposições eventualmente expedidas pelo Juízo da Infância e Juventude; que o controle de acesso seja efetuado mediante apresentação dos documentos de identidade da criança ou adolescente e de seus pais ou responsável; e que se abstenham de vender, fornecer ou servir bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes, afixando, em local visível ao público, cartazes alertando desta proibição e mencionando o fato de constituir crime, além de se empenharem em coibir o fornecimento de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos. O MP também expediu recomendações aos proprietários e condutores de veículos; aos proprietários de instrumentos sonoros, de estabelecimentos comerciais, de entidades recreativas e de alto falantes ou amplificadores de som; aos proprietários de estabelecimentos comerciais; aos agentes de trânsito; aos comandantes das Polícias Militar e Rodoviária Militar; aos delegados de Polícia Civil; ao coordenador do departamento de Polícia Técnica; ao Iphan; aos locadores de imóveis; e aos frequentadores da folia na cidade.
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Ministro se arrepende e muda comunicado às escolas sobre Hino
26/02/2019 - 17:30A declaração foi dada esta manhã depois que Vélez Rodriguez se reuniu com o presidente do Senado, Davi AlcolumbreO ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou nesta terça (26) que o pedido para as escolas filmarem as crianças cantando o Hino Nacional sem a autorização dos pais foi um equívoco. O Ministério da Educação (MEC) pediu por e-mail que as escolas de todo país lessem uma carta do ministro e depois executassem o Hino Nacional, filmando as crianças. Ao final da carta que pediu que fosse lida, o ministro usa as frases do slogan da campanha de Jair Bolsonaro ("Brasil acima de tudo, Deus acima de todos"). A declaração foi dada esta manhã depois que Vélez Rodriguez se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.Prédio onde deveria funcionar a nova sede da Delegacia Territorial de Caetité esta abandonado
26/02/2019 - 17:04A unidade foi construída no Bairro Prisco Viana, com custo de R$ 1,5 milhão.Inaugurado no dia 30 de agosto de 2018, após mais de um ano de execução de obra, o espaço onde deveria funcionar a sede da nova Delegacia Territorial da Polícia Civil do município de Caetité está abandonado e tomado por mato no seu entorno. O equipamento, que serviria para reforçar a segurança pública, além de não está funcionando, não possui pavimentação na via de acesso, enquanto poderia estar oferecendo maior suporte para as atividades policiais e melhores condições de trabalho para os servidores. A unidade foi construída no Bairro Prisco Viana, com custo de R$ 1,5 milhão. Possui alojamento para os policiais, sala de audiência e duas celas com duas camas cada uma.O outro lado: A reportagem do Sudoeste Bahia entrou em contato com a Assessoria de Comunicação (Ascom) do Governo da Bahia. Segundo a Ascom a unidade ainda não esta em funcionamento por falta de acesso a internet pois houve problemas de viabilidade técnica para adequação à rede de fibra óptica da empresa prestadora dos serviços, o que está em fase de implantação. Ainda segundo a Ascom, a conexão com a internet se faz necessária para o acesso ao intranet, sistema que permite a conexão com o servidor da Polícia Civil em Salvador, para a realização de boletins de ocorrência bem como a utilização do sistema integrado que une as delegacias do interior da Bahia à sede da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. A instalação dos cabos da conexão de dados depende exclusivamente da operadora de telefonia Oi, informou a Ascom.Pediatra alerta para os cuidados com as crianças em viagens durante o Carnaval
26/02/2019 - 15:30A Drª Larissa Aguiar é pediatra com especialização em Puericultura; ela é intensivista pediátrica no Hospital Martagão Gesteira, em SalvadorA célebre frase “Viajar é bom demais” nunca foi tão bem aplicada nos últimos dias. Dias de estresse, ansiedade e dificuldades podem ser resolvidas com uma viagem relaxante e prazerosa, principalmente em cidades litorâneas ou estâncias hidrominerais. Porém, antes de pegar a estrada devemos também nos preocupar com as crianças, principalmente aquelas até por volta dos oito anos de idade. Porém, fica a pergunta: como devemos proceder com os cuidados para os pequenos em situação de viagem. Para isso, conversamos com a pediatra e puericulturista Dra. Larissa Aguiar que respondeu estas e outras perguntas em entrevista concedida ao Sudoeste Bahia. Segundo a pediatra, em locais com bastante incidência solar, é necessário reforçar a fotoproteção, ou seja, o uso de protetores solares para evitar problemas na pele como insolação e até queimaduras severas. “Por segurança a gente pede que deve-se levar as crianças para a praia ou piscina a partir do sexto mês. O período de exposição ao sol deve ser até as 10h e depois das 16h. A exposição da pele ao sol deve ser também observada. Nestes períodos a pele costuma ficar mais ressecada. Deve-se fazer o uso de um bom hidratante após o banho. Ter cuidado também com a temperatura da água para o banho, porque quanto mais quente mais vai ressecando a pele.” A pediatra alerta quanto a alimentação dos pequenos. “Nós vamos viajar e queremos nos divertir um pouco e, com isso, a gente acaba saindo da rotina. É importante os pais conservaram, principalmente o horário das grandes refeições, pelo menos o café da manhã, almoço e jantar, dentro da medida do possível do horário previsto e em locais em que há maior confiabilidade.” A médica ainda chama a atenção para os alimentos vendidos em clubes ou praias. De acordo com ela, não é recomendável oferecer esse tipo de alimentação para as crianças pois, segundo ela, é rico em frituras ou são alimentos que possuem um fermentação com o passar do dia. Outro cuidado é com os alimentos que são vendidos nos locais citados e que não passam pelo processo de cozimento. “Esse tipo de alimento podem facilitar uma infecção bacteriana e levar a intoxicação alimentar e a uma gastroenterite. Quando os pais forem levar os seus filhos para esses passeios, que façam uma hidratação efetiva nos seus filhos. Levar água, fazer o uso de sucos, de preferência da fruta que dá para levarmos e armazenar em bolsas térmicas e garrafas térmicas e que possa ser feito o consumo de forma adequada.” Confira a entrevista completa.Guanambi: Acusado de tráfico de drogas, homem é detido no Bairro Alto Caiçara
26/02/2019 - 15:00Após denúncia anônima, policiais do 17° Batalhão de Polícia Militar (BPM) se deslocaram por volta das 20h40 de segunda-feira (25) a Rua 19, no Bairro Alto Caiçara, em Guanambi, onde estaria havendo uma movimentação suspeita. No local, os policiais visualizaram um homem em atitude suspeita e ao proceder com a abordagem, foi encontrado com o mesmo 07 papelotes de maconha, R$ 130,00 em espécie e dois aparelhos celulares. O homem, identificado como Bartolomeu Castro Neto, 22 anos, assumiu estar comercializando a droga e foi conduzido para a Delegacia Territorial local, juntamente com o material apreendido, onde foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.Guanambi: Empregada doméstica é presa após furtar quase R$ 20 mil de aposentado
26/02/2019 - 14:50A doméstica, que trabalhava a aproximadamente dois anos na residência, assumiu ainda que já vinha pegando dinheiro há algum tempoAcusada de cometer furtos contra um aposentado, na condição de empregada doméstica deste, uma jovem de 23 anos de idade, natural de Mauá (SP), foi presa na manhã desta terça-feira (26), em Guanambi. De acordo com informações obtidas pelo Sudoeste Bahia, familiares da vítima instalaram câmeras de videomonitoramento na casa do idoso, as quais registraram o crime praticado pela mulher. Nas imagens, a jovem retira três notas de cem reais de um envelope dentro de uma cômoda do quarto do patrão e também leva um baú de madeira para outro ponto. Neste baú, que se mantém trancado, é guardada a reserva financeira do aposentado. A mulher foi detida na residência do idoso e em depoimento à polícia mostrou onde escondeu o dinheiro furtado na última ação: em um colchão que estava enrolado. A doméstica, que trabalhava a aproximadamente dois anos na residência, assumiu ainda que já vinha pegando dinheiro há algum tempo, não se recordando do montante. A família do aposentado alega que só nos últimos dois meses foram furtados de dois envelopes uma quantia de R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais) em janeiro e R$ 3.000,00 (Três mil reais) em fevereiro, mas que o valor total furtado pode chegar a aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A acusada foi apresentada na Delegacia Territorial de Guanambi, onde foi autuada em flagrante pelo crime de furto.Cidades ribeirinhas se assustam com suposta contaminação do Rio São Francisco pelos rejeitos de Brumadinho
26/02/2019 - 14:27Na manhã dessa segunda feira (25), a população da Barra se assustou com a notícia, compartilhada nas redes sociais, de que o Rio São Francisco está contaminado com rejeitos da lama de Brumadinho, tendo em vista o fato da água do Rio, segundo moradores locais, está um pouco vermelha. A onda de lama de rejeitos da barragem da Vale que rompeu em Brumadinho (MG) percorreu até agora 147 quilômetros do leito do Paraopeba em direção ao Rio São Francisco, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira pela Agência Nacional de Águas (ANA). A preocupação do Ministério do Desenvolvimento Regional é que as chuvas acelerem a chegada da pluma de lama à represa de Retiro Baixo e que os rejeitos contaminem o São Francisco, que fica a mais 153 quilômetros de distância. Segundo o ministro, está sendo preparada uma operação especial para quando a lama chegar a Retiro Baixo. Gustavo Canuto disse a parlamentares que “é uma preocupação muito grande a possibilidade de contaminação do São Francisco”. No entanto, para minimizar essa possibilidade, Canuto afirmou que os operadores da represa de Retiro Baixo foram orientados a esvaziar o reservatório para que a lama seja contida assim que chegar à represa. Caso a hipótese se confirme, a contaminação poderá afetar um número muito maior de pessoas. “A grande questão agora é se essa água contaminada alcançará também o Rio São Francisco. Vai ser um perigo. Várias cidades da Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco usam a água do São Francisco”, alerta Christovam Barcellos, pesquisador Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde e doutor em Geociência.Ponte Preta de Caetité é campeã da 1ª Copa dos Campeões Regionais de Futebol
26/02/2019 - 10:25O time campeão ainda teve como destaques o goleiro Carlão e o artilheiro Brogó, considerados os melhores da competição em suas posições.O time de futebol caetiteense Ponte Preta sangrou-se campeã da 1ª Copa dos Campeões Regionais de Futebol, competição realizada no último sábado (23), no Estádio Municipal Jazon Ferreira Neto, em Riacho de Santana. O representante de Caetité estreou na disputa contra o time Juventude, empatando no tempo normal com o placar de 1x1 e vencendo nos pênaltis por 5x4. Na final, enfrentou o Mercenários, time da casa, o qual venceu por 3x1. O time campeão ainda teve como destaques o goleiro Carlão e o artilheiro Brogó, considerados os melhores da competição em suas posições.Prefeitura de Juazeiro abre processo seletivo com mais de 400 vagas
26/02/2019 - 10:00Inscrições podem ser feitas até o dia 11 de março, pela internetA Prefeitura de Juazeiro, no interior do estado, está com inscrições abertas para o processo seletivo com 421 vagas, mais cadastro reserva, para cargos de níveis fundamental, médio e superior. De acordo com o G1, as oportunidades são para serviços nas Secretarias Municipais de Saúde (Sesau) e de Administração. O edital está disponível no site da Sesau. As inscrições podem ser feitas, também no site da Sesau, até o dia 11 de março. A seleção será feita por meio de avaliação curricular de títulos e experiência profissional. Após a inscrição online, o candidato deverá levar o formulário de inscrição impresso e já preenchido, com todos os documentos comprobatórios em envelope, até a Superintendência de Valorização do Servidor, para validar a participação no processo seletivo. A Superintendência fica situada na Orla II de Juazeiro, S/Nº (antigo prédio do IFBA), e a entrega dos documentos pode ser feita até o 12 de março, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (74) 3612-5674.Empresário diz que esquema desviou R$ 30 mil para campanha de chefe do PSL
26/02/2019 - 09:30O esquema foi feito da seguinte forma: a pedido de um ex-vereador aliado de Bivar, ele rodou R$ 8.000 em materiais gráficos, mas emitiu nota no valor "de R$ 38 mil para ele pegar os R$ 30 mil"O dono de uma empresa que prestou serviços de campanha ao deputado federal Luciano Bivar (PSL), admitiu, em conversa divulgada pela Folha de S. Paulo, ter participado de um esquema que desviou verba pública na corrida eleitoral de 2018. Luiz Claudio Cordeiro Palhares Junior, dono da Collossu's Empreendimentos, localizada em Pernambuco, disse ter devolvido à campanha de Bivar, que é o atual presidente da sigla, ao menos R$ 30 mil declarados como gasto eleitoral. O esquema foi feito da seguinte forma: a pedido de um ex-vereador aliado de Bivar, ele rodou R$ 8.000 em materiais gráficos, mas emitiu nota no valor "de R$ 38 mil para ele pegar os R$ 30 mil". O serviço feito pela empresa de Palhares está na prestação de contas de Bivar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no valor de R$ 41.602,68. Procurado, o deputado disse que as contas de sua campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que desconhece a situação descrita pela Folha.Defesa de Lula leva decisão de Hardt a perícia; laudo aponta que juíza usou arquivo de Moro
26/02/2019 - 08:00Exame foi feito pelo Instituto Del Picchia e afirma que há "similaridades" na formatação dos dois textosA defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a decisão em que a juíza Gabriela Hardt condenou o petista no caso do sítio de Atibaia (SP) para exame pericial. O laudo da perícia, feita pelo Instituto del Picchia, sustenta que a juíza aproveitou “o mesmo arquivo de texto” usado pelo colega Sergio Moro no caso do tríplex. As informações são da coluna Painel, da Folha. O documento aponta que há similaridades na formatação dos dois textos, além de "lapsos" de Hardt, que teria chegado a copiar trecho do caso do Guarujá na penúltima página de sua sentença, reproduzindo referência a um "apartamento". O material será anexado a recursos que os advogados vão apresentar ao TRF-4 e a tribunais superiores.PF diz a Bolsonaro que ainda não há evidências da atuação de terceiros em atentado
26/02/2019 - 07:00Segundo a corporação, o inquérito sobre o caso está em andamentoEm reunião realizada ontem (25), a Polícia Federal informou ao presidente Jair Bolsonaro que, até agora, não há evidência da participação de outras pessoas além de Adélio Bispo no atentado cometido contra ele em setembro, durante a campanha eleitoral. A corporação explicou a Bolsonaro que o inquérito está em andamento e que ainda é preciso concluir a análise dos materiais apreendidos com o advogado Zanone Manoel de Oliveira Júnior, defensor do autor do ataque. A reunião foi realizada duas semanas após o presidente cobrar da Polícia Federal uma solução para o caso. Estavam presentes o delegado federal responsável pelo caso, Rodrigo Morais, o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o superintendente da PF em Minas Gerais, o delegado Cairo Costa Duarte.Guanambi: MP-BA ajuíza ação contra ex-prefeito por doações irregulares de bens públicos
25/02/2019 - 20:00O Ministério Público pediu o bloqueio dos bens de Charles Fernandes e da empresa Articasa e seus sócios, até R$ 300 milO Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o deputado federal Charles Fernandes (PSD), ex-prefeito de Guanambi, por doações irregulares de imóveis públicos a particulares. De acordo com o órgão, entre os bens doados está uma área de 1.200 m², no Loteamento Caiçara, destinado inicialmente à empresa Cardoso Fernandes Santana Construções. “Posteriormente, por meio da Lei Municipal nº 707, de dezembro de 2012, o referido imóvel foi retomado ao patrimônio do Município de Guanambi”, afirmou a promotora de Justiça Tatyane Castro, autora da ação. Em seguida, conforme a promotora, sem licitação, avaliação do imóvel ou justificativa plausível, a mesma área foi doada à empresa Articasa. “Há uma completa ausência de interesse público na referida doação. Primeiro: porque a área doada funciona, até a presente data, como mero depósito de mercadoria de uma empresa sediada no centro da cidade, que funciona num imóvel locado. Segundo: porque, conforme declarado pelo próprio beneficiário, sua empresa gera pagamento de ICMS inferior ao valor de R$ 10 mil mensais. Terceiro: porque, em três anos, a referida empresa gerou apenas três empregos, uma média de um por ano”, argumentou a autora da peça. O MP requer o imediato bloqueio dos bens do ex-prefeito e da Articasa e seus sócios, até R$ 300 mil, mais juros e correção monetária, referentes ao prejuízo causado, mais multa equivalente a duas vezes o valor do referido imóvel. O Ministério Público também pediu a declaração de nulidade da doação.PF encontrou R$ 216 mil em dinheiro com operador do PSDB
25/02/2019 - 19:30Foram levados pelos agentes da Lava Jato ainda documentos, computador, Ipad, cartões de memória e pen-drivesA Polícia Federal achou hoje (um total de R$ 216.015,02 em envelope de segurança na casa do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB, pela Operação Lava Jato. O dinheiro apreendido com o operador (R$ 93,25 mil, EUR 20 mil e US$ 10,128 mil) é muito superior àquele encontrado em três contas bancárias de sua titularidade. O Banco Central bloqueou na última quinta-feira (21) R$ 396,75 de Paulo Vieira de Souza, enquanto a juíza Gabriela Hardt havia ordenado o confisco de R$ 100 milhões. Foram levados pelos agentes da Lava Jato ainda documentos, computador, Ipad, cartões de memória e pen-drives. O ex-diretor da Dersa já havia sido preso duas vezes pela Lava Jato em São Paulo no ano passado.Petrobras mantém preço médio da gasolina em R$ 1,65 nas refinarias
25/02/2019 - 19:15O óleo diesel também foi deixado a R$ 2,12A Petrobras anunciou que manteve o preço médio do litro da gasolina em R$ 1,6538 nas refinarias, válido para amanhã (26). A estatal também decidiu deixar o preço do óleo diesel em R$ 2,1224. Em dezembro do ano passado, a Petrobras anunciou um mecanismo de proteção complementar que permitia que ela alterasse a frequência dos reajustes diários do preço do diesel no mercado interno. Já para a gasolina, a medida permite que a empresa mantenha os valores estáveis nas refinarias por até 15 dias.
terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
MP faz uma série de recomendações para organização do carnaval em Rio de Contas
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