Anvisa propõe manter aval a agrotóxico, mas com restrições
Agrotóxico mais usado no país e motivo de embates entre pesquisadores, o glifosato deve receber novo aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para continuar no mercado, mas com novas restrições a fabricantes e trabalhadores rurais.
As medidas integram as primeiras conclusões da equipe técnica da agência em um processo de reavaliação toxicológica do produto.
Alvo de críticas pelo atraso, o processo foi iniciado em 2008, mas ganhou impulso apenas em 2015. O objetivo era avaliar possíveis novos riscos à saúde que poderiam impedir que o produto continuasse a ser usado no país.
Na análise, a equipe técnica da agência concluiu que não há evidências suficientes para classificar o glifosato como produto carcinogênico, mutagênico ou teratogênico -ou seja, capaz de causar câncer e outros danos graves, como casos de má-formação de fetos na gravidez.
“Com isso, não haveria como proibi-lo”, diz o coordenador de reavaliação, Daniel Coradi. “Não encontramos evidências suficientes para dizer que ele não pode ser comercializado.”
Os riscos, afirma, seriam maiores para trabalhadores rurais e pessoas que circulam nas áreas de lavouras. Não há preocupação para consumidores de alimentos produzidos com o pesticida, de acordo com avaliação da agência.
Com base nestes dados, a equipe propõe novas medidas de controle e restrições de uso. Os resultados devem ser divulgados na manhã desta terça-feira (26), quando diretores da agência analisam uma proposta de consulta pública com sugestões de novas regras para o agrotóxico.
Entre elas está a definição de limites de tolerância para exposição de trabalhadores e consumidores ao glifosato, realizada após estudos e análise de padrões de consumo de alimentos. Até então, não havia um parâmetro para monitoramento e avaliação de risco.
Os limites variam a até 0,1 mg/kg por dia, no caso de trabalhadores possivelmente expostos ao ingrediente, até 0,5 mg/kg ao dia, quantia que equivale a quanto um consumidor poderia estar exposto ao produto por meio de alimentos, por exemplo. A agência diz que não há dados da média de exposição atual.
Em outra frente, a agência sugere a proibição de produtos com emulsão óleo em água (que poderiam aumentar o risco de exposição e intoxicação acidental por trabalhadores), a determinação de que as diferentes etapas de aplicação do produto com trator sejam feitas por mais de um trabalhador e novos prazos de carência para reentrada em áreas tratadas.
Hoje, a recomendação é que cada produtor espere por 24h antes de entrar na área de aplicação do glifosato sem equipamento de proteção. Agora, a previsão é que haja prazos como 10 a 15 dias para diferentes culturas.
Ingrediente ativo de agrotóxico mais usado no mundo, o glifosato tem hoje permissão para uso em ao menos 23 culturas, caso do algodão, arroz, café, fumo, maçã e soja, por exemplo.
Fora da questão agrícola, a agência propõe ainda proibir o uso do produto concentrado para jardinagem.
Já para empresas fabricantes, a Anvisa prevê ainda proibir a presença de polioxietilenoamina em concentração acima de 20% nos produtos à base de glifosato. Hoje, essa substância costuma estar presente para melhorar a eficácia da aplicação do herbicida nas lavouras, mas sua alta toxicidade preocupa.
A proposta segue pareceres técnicos e decisão adotada por países como Estados Unidos e Canadá. E fica abaixo das medidas adotadas pela Europa, que proibiu a presença do componente.
Atualmente, não há registros de proibição do glifosato em outros países. As discussões sobre o tema, no entanto, se acirraram nos últimos anos.
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