Na manhã desta terça-feira, 15/06, a Polícia Federal prendeu seis pessoas investigadas na OPERAÇÃO FRATERNOS, que teve por objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar e desviar cifras milionárias de dezenas de licitações realizadas pelas prefeituras municipais de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália/BA, entre os anos de 2008 e 2017.
As prisões preventivas foram expedidas pelo Juízo da Vara Criminal Federal de Eunápolis, a partir de representação encaminhada pelo Ministério Público Federal, tendo sido cumpridas nos municípios de Eunápolis, Porto Seguro, Vitória da Conquista e Salvador.
Foi determinado ainda o afastamento do cargo do atual prefeito de Santa Cruz Cabrália/BA, também investigado na OPERAÇÃO FRATERNOS, além do sequestro de bens e valores de cerca de 11 milhões de reais dos investigados.
ENTENDA O CASO
A OPERAÇÃO FRATERNOS, desenvolvida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com o apoio da CGU – CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, investigou uma organização criminosa que entre os anos de 2008 e 2017 atuou nas prefeituras de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro/BA, fraudando licitações e desviando recursos públicos para empresas controladas pelo grupo ou por interpostas pessoas (“laranjas”).
No curso da investigação ficou comprovado que o grupo se instalou inicialmente na Prefeitura de Eunápolis, expandindo-se nos anos seguintes para as prefeituras de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro.
Para fraudar as concorrências públicas, o grupo criou mais de uma dezena de empresas de fachada em nome de parentes, e simulou a disputa entre elas em mais de 60 (sessenta) licitações.
Uma vez contratadas, as empresas desviaram grande parte dos recursos recebidos pelos municípios para contas de operadores financeiros da organização
criminosa que, em seguida, devolviam o dinheiro desviado para os líderes da organização por meio de diferentes mecanismos, tais como: compra de imóveis de luxo; quitação de dívidas milionárias contraídas por um dos prefeitos; pagamento de despesas pessoais e a realização de evento de promoção de um dos prefeitos envolvidos, que contou com a participação de artistas de renome no cenário nacional.
Também foi possível apurar no curso da operação que o grupo contava com a participação de vereadores de um dos municípios, destinatários de parte dos recursos desviados, e que, apesar da reiterada reprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Município durante os dois mandatos exercidos pelo gestor, eram aprovadas pela Câmara Municipal.
CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados responderão pela prática dos delitos de Corrupção Passiva (Art. 317 do Código Penal), Corrupção Ativa (Art. 333 do Código Penal), Peculato (Art. 312 do Código Penal), Organização Criminosa (Art. 2 da Lei 12.850/2013), Fraude a Licitações (Art. 90 da Lei 8666/93) e Lavagem de Capitais (Art. 1o da Lei 9.613/1998).
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